Fechar rede
Siga-nos
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Menu
Home Busca Menu Redes
Setores da Saúde
Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária
Notícias
Vigilância Sanitária
Notícias
03/01/2019 STF suspende efeitos de liminar que impedia a restrição de aditivos em cigarros O uso de aditivos para disfarçar o sabor do tabaco facilita a iniciação de adolescentes ao tabagismo

STF suspende efeitos de liminar que impedia a restrição de aditivos em cigarros

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia a Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos em cigarros, conforme está previsto nos artigos 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14, de 2012. Na prática, a liminar barrava a atuação do órgão regulador especificamente em relação à limitação do uso de aditivos para disfarçar o sabor do tabaco, facilitando a iniciação de adolescentes ao tabagismo.

A liminar suspensa foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em favor do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, em um processo que contestava as competências da Anvisa. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar ao Supremo foi proposto pela Anvisa, por meio de um instrumento jurídico chamado Reclamação Constitucional, que visa preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões.

Telefones úteis