Fechar rede
Siga-nos
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Menu
Home Busca Menu Redes
Setores da Saúde
Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária
Notícias
Vigilância Sanitária
Notícias
18/10/2018 Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios Microempreendedores individuais, agricultores familiares e economia solidária contam com o apoio da vigilância sanitária para regularizar seu negócio

Microempreendedores individuais, agricultores familiares e economia solidária contam com o apoio da vigilância sanitária para regularizar seu negócio


Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária.

O projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária vem aprimorando, desde 2011, as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) junto aos empreendimentos da população de baixa renda que enfrentam dificuldades para entrar no mercado formal. A intenção agora é consolidar a abordagem de uma vigilância orientadora, focada nos riscos aos quais estão sujeitos os consumidores e preocupada em racionalizar a burocracia para a regularização.

Os agentes da vigilância sanitária dedicam-se, sobretudo, a informar e a esclarecer, priorizando a orientação de atividades que apresentam maior risco à saúde da população. A iniciativa da Anvisa conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Sempe/MDIC).

Por que formalizar e regularizar um empreendimento?

• Durante o processo de regularização, a vigilância sanitária fornece orientações que ajudam a elevar a qualidade dos produtos e serviços. Com isso, aumentam as vendas.

• Empreendimento formalizado inspira mais confiança entre os consumidores e ajuda a impulsionar o negócio.

• O empreendimento recebe apoio dos órgãos públicos quando está de acordo com as normas vigentes.

• O registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, permite a emissão de nota fiscal, ou seja, o empreendedor pode prestar serviços ou vender mercadorias para empresas e órgãos públicos, além de poder participar de compras públicas.

• Facilidade de acesso ao crédito para investimentos junto aos bancos e programas do Estado, com juros mais baixos do que para pessoa física. Existem programas de microcrédito específicos para a agricultura familiar.

• Menos embaraços para negociação de prazos de pagamento com fornecedores ao comprar insumos, contratar serviços, alugar imóveis ou equipamentos.

• Quando o empreendimento é formalizado, os trabalhadores podem contribuir para a Previdência Social e garantir cobertura previdenciária. É importante ressaltar que os agricultores familiares, ao formalizarem o seu empreendimento, não perdem a cobertura de segurados especiais.

• Há políticas públicas específicas de apoio e incentivo.

Para saber mais, clique aqui.

Telefones úteis