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17/09/2018 Nova Regulamentação da ANVISA Isenta Categorias de Produtos Infantis de Registro 17/09/2018

Começou a vigorar em 15 de setembro último a Resolução RDC nº 237, de 17 de julho de 2018, da ANVISA, que alterou as Resoluções RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015 e RDC nº 15, de 24 de abril de 2015, isentando de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC). Essas categorias de produtos infantis incluem sabonetes, cremes, shampoos, esmaltes, colônias, talcos, cremes dentais, entre dezenas de outros itens. De acordo com o órgão, essas categorias de produtos infantis são de baixo risco por natureza e são dispensadas de registro na maior parte do mundo.

Contudo esses produtos, agora isentos de registro, devem estar regularizados no Sistema de Automação de produtos cosméticos (SGAS), criado pela Agência especificamente para os HPPC.

Para os produtos que já estão no mercado, portanto antes da vigência das novas regras estabelecidas na Resolução RDC nº 237/2018, ficou determinado que as empresas fabricantes têm até o final da validade do atual registro para fazer o recadastramento como isento no SGAS. Já as empresas que pretendem realizar novas regularizações de HPPC infantis, podem fazer uso do SGAS a partir da data de 15 de setembro.

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