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03/01/2019 TAXAS DE SAÚDE Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2019
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estadual de Saúde
Subsecretaria de Vigilância em Saúde

 

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE

Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2019

NOTAS EXPLICATIVAS

ATO OU SERVIÇO

R$

1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos

 

1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias

1.607,51

1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticose correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):

 

1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)

4.822,53

1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)

3.215,02

1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)

1.607,51

1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentosóticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética

1.607,51

1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usado sem medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:

 

1.4.1 - de empresas de grande porte

8.037,54

1.4.2 - de empresas de médio porte

4.822,53

1.4.3 - de empresas de pequeno porte

3.215,02

1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:

 

 

1.5.1 - de empresas de grande porte

12.860,07

1.5.2 - de empresas de médio porte

8.037,54

1.5.3 - de empresas de pequeno porte

4.822,53

1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional

1.607,51

1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:

 

1.7.1 - de empresas de grande porte

8.037,54

1.7.2 - de empresas de médio porte

4.822,53

1.7.3 - de empresas de pequeno porte

3.215,02

1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:

 

1.8.1 - de empresas de grande porte

8.037,54

1.8.2 - de empresas de médio porte

4.822,53

1.8.3 - de empresas de pequeno porte

3.215,02

1.9 - laboratórios e postos de coleta

 

1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica

1.286,01

1.9.2 - postos de coleta

321,50

1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação

643,00

1.11 - serviços de hemoterapia

 

1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos

2.411,26

1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo

1.125,26

1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:

 

1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)

9.645,05

1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)

6.430,03

1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)

3.215,02

1.13 - serviços ou clínicas odontológicas

643,00

1.14 - prótese dentária

482,25

1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)

643,00

1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico

 

1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos

2.250,51

1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico

1.125,26

1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia

643,00

1.18 - banco de leite humano

96,45

1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres

1.125,26

1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo

160,75

1.21 - hidroterápico e saunas

1.125,26

2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social

160,75

3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):

 

3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações

1.446,76

3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações

1.446,76

3.3 - análise biológica

2.411,26

3.4 - análise toxicológica

2.411,26

3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)

273,28

4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:

 

4.1 - com armazenamento

1.607,51

4.2 - sem armazenamento

1.125,26

5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes

2.250,51

6 - Registro de livro

128,60

7 - Registro de certificado

96,45

8 - Visto em alteração contratual

96,45

9 - Cadastro de alimento

1.607,51

10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:

 

10.1 - de empresas de grande porte

6.430,03

10.2 - de empresas de médio porte

3.215,02

10.3 - de empresas de pequeno porte

1.607,51

11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão

128,60

12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária

 

12.1 - de empresas de grande porte

3.215,02

12.2 - de empresas de médio porte

1.607,51

12.3 - de empresas de pequeno porte

803,75

13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:

 

13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias

321,50

13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):

 

13.2.1 - de empresas de grande porte

1.607,51

13.2.2 - de empresas de médio porte

964,51

13.2.3 - de empresas de pequeno porte

321,50

13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética

 

321,50

13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:

 

13.4.1 - de empresas de grande porte

1.607,51

13.4.2 - de empresas de médio porte

964,51

13.4.3 - de empresas de pequeno porte

321,50

13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:

 

 

13.5.1 - de empresas de grande porte

2.250,51

13.5.2 - de empresas de médio porte

1.607,51

13.5.3 - de empresas de pequeno porte

643,00

13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial

643,00

13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:

 

13.7.1 - de empresas de grande porte

1.607,51

13.7.2 - de empresas de médio porte

964,51

13.7.3 - de empresas de pequeno porte

321,50

13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:

 

13.8.1 - de empresas de grande porte

1.607,51

13.8.2 - de empresas de médio porte

964,51

13.8.3 - de empresas de pequeno porte

321,50

13.9 - laboratórios e postos de coleta

 

13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica

321,50

13.9.2 - postos de coleta

321,50

13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação

321,50

13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta

 

13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos

321,50

13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo

321,50

13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:

 

13.12.1 - de empresas de grande porte

1.607,51

13.12.2 - de empresas de médio porte

964,51

13.12.3 - de empresas de pequeno porte

321,50

13.13 - serviços ou clínicas odontológicas

321,50

13.14 - prótese dentária

321,50

13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)

321,50

13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo

 

13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres

321,50

13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico

321,50

13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia

321,50

13.18 - banco de leite humano

96,45

13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres

321,50

13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo Isento

 

13.21 - hidroterápicos e saunas

321,50

13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento

321,50

13.23 - empresas de transporte de pacientes

Isento

NOTAS EXPLICATIVAS

I - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária.

II - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária.

III - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento)

IV - Acesse a página da Fazenda para emitir o Documento de Arrecadação: DARJ.

Id: 2154654

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