Fechar rede
Siga-nos
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Menu
Home Busca Menu Redes
Setores da Saúde
Vigilância em Saúde
Vigilância Sanitária
Licenciamento
Informações Gerais
Vigilância Sanitária
Informações Gerais
02/03/2018 Estabelecimentos com Vigilância Sanitária Estadual IMPORTANTE : Informamos que foi publicada em 02 de março de 2018 a Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 538, de 01 de março de 2018, que entre outras disposições delega ao Órgão de Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro competência para as ações de controle e inspeção sanitários, concessão e cancelamento de licença sanitária dos hospitais e clínicas com internação de natureza privada localizados no município do Rio de Janeiro. A competência a que se refere a Resolução em questão será para o exercício de 2019.
Durante o exercício de 2018 as atividades supra citadas ainda serão de responsabilidade e execução da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro

 

Em conformidade com as Resolução SES/RJ nº 1058, de 06 de novembro de 2014, Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 295, de 08 de dezembro de 2014, Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 538, de 01 de março de 2018, e Deliberação CIB nº 3612, de 07 de dezembro de 2015, compete ao órgão de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro as ações nos seguintes estabelecimentos.

 

1 - Clínica de Terapia Renal Substitutiva, exceto município do Rio de Janeiro;

2 - Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva, exceto município do Rio de Janeiro;

3 - Hospitais e Clínicas com Internação, exceto município do Rio de Janeiro (Municipais e Federai) e município de Macaé;

4 - Serviços intra-hospitalares de (exceto município do Rio de Janeiro - Municipais e Federal, e município de Macaé):

4.1 - Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas;

4.2 - Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico;

4.3 - Unidade Odontológica Hospitalar;

4.4 - Farmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres;

5 - Hemocentros, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão, Unidade de Coleta Móvel ou Fixo, Agência Transfusional, Central de Triagem Laboratorial de Doadores;

6 - Banco de Células, Tecidos e Órgãos, Centros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e congêneres;

7 - Serviço de Radioterapia e Medicina Nuclear;

8 - Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral;

9 - Indústrias de Ótica, Material e Equipamentos Óticos, de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos);

10 - Empresas e unidades de processamento de material médico hospitalar;

11 - Indústrias de Produtos Farmacêuticos, de Insumos Farmacêuticos, de Produtos Saneantes Domissanitários, de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;

12 - Indústria de Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial,e Indústria de Produtos Farmacêuticos Contendo Substâncias Sujeitas a Controle Especial;

13 - Armazéns (depósito) de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos,de correlatos, de saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, exclusivos de empresas fabricantes.

 

Legislações que baseiam esta relação:

Resolução SES/RJ nº 1058, de 06 de novembro de 2014

Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 295, de 08 de dezembro de 2014

Deliberação CIB nº 3612 de 07 de dezembro de 2015

Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 538 de 01 de março de 2018

Telefones úteis