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26/04/2019 Porte de empresas: esclareça todas as suas dúvidas Determinar o porte de uma empresa na Anvisa faz diferença para que seja possível obter descontos no pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Porte de empresas: esclareça todas as suas dúvidas

Muito se fala sobre o porte de uma empresa, que costuma ser usado pelo senso comum, de uma maneira bastante genérica, como sinônimo de tamanho. Para efeitos legais, o porte é a capacidade econômica da empresa, determinada pelo faturamento anual bruto, incluindo matriz e filiais.

Determinar o porte de uma empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz diferença para que seja possível obter descontos no pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Sendo assim, a Anvisa reuniu as principais informações sobre porte de empresas, assunto que tem gerado diversos questionamentos a sua Central de Atendimento. Confira aqui.

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