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12/07/2018 Consulta pública deve ajudar a aprimorar critérios de segurança e higiene para alimentos Os padrões microbiológicos são critérios usados para aferir a segurança e a higiene de alimentos, devendo ser atendidos até o último dia de validade do produto

Consulta pública deve ajudar a aprimorar critérios de segurança e higiene para alimentos

Para aprimorar os critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, em breve, uma consulta pública para coletar sugestões sobre as normas, bem como sua aplicação. Além da minuta de uma nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), a consulta também abrangerá uma Instrução Normativa (IN), que vai estabelecer as listas de critérios microbiológicos que deverão ser considerados pelo setor produtivo. O objetivo da revisão de regras é aprimorar a regulação brasileira, trazendo mais segurança para o consumidor e harmonização com padrões internacionais.

Os padrões microbiológicos são critérios usados para aferir a segurança e a higiene de alimentos, devendo ser atendidos até o último dia de validade do produto. Os padrões relacionados à segurança incluem os micro-organismos patogênicos, suas toxinas e metabólitos de relevância no produto. Já os padrões de higiene incluem os micro-organismos indicadores.

O estabelecimento desses padrões é de competência da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), integra a Agenda Regulatória 2017/2020 e são utilizados como parâmetro de conformidade do produto nas ações de fiscalização realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ou para verificar se as medidas de controle adotadas pelas empresas da cadeia produtiva de alimentos são efetivas.

A proposta que irá a consulta pública foi elaborada considerando os critérios microbiológicos atualmente estabelecidos por organismos internacionalmente reconhecidos, como as normas adotadas pela União Europeia, Codex Alimentarius e International Commission on Microbiological Specifications for Foods (ICMSF).

Desta forma, com a revisão da legislação, a Anvisa pretende adotar uma atuação regulatória atualizada e adequada a novos produtos, tecnologias de processo e micro-organismos, garantindo, assim, proteção mais adequada aos consumidores.

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