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14/06/2018 Suplementos alimentares terão conjunto único de regras O objetivo é reunir em um só conjunto de normas toda a legislação sanitária e orientações para os fabricantes desses produtos

Suplementos alimentares terão conjunto único de regras

Os suplementos alimentares passarão a ser tratados como categoria única de produtos, o que vai tornar mais enxuta e segura a regulamentação sobre o tema no Brasil. De modo geral, a proposta é reunir em um só conjunto de normas toda a legislação sanitária e orientações para os fabricantes desses produtos.

A iniciativa é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, junto com o setor regulado e entidades interessadas no assunto, está promovendo uma ampla revisão das atuais normas que devem ser seguidas pela indústria. Para cumprir essa meta, o órgão realizou, entre janeiro e abril deste ano, seis consultas públicas para receber contribuições e sugestões das empresas, governo, universidades, entidades de defesa do consumidor e sociedade em geral. O link para a consulta foi disponibilizado aqui na página da Vigilância Sanitária.

Os destaques das contribuições e considerações apresentadas pelo setor e entidades que participaram das consultas públicas contemplaram diversos aspectos, tais como a composição dos produtos, dosagem, recomendações de uso, rotulagem e parâmetros de qualidade e segurança, além de conceitos e terminologias usadas atualmente, entre diversos outros itens.

Depois que a Anvisa finalizar e consolidar em normas todas as mudanças que estão sendo propostas, as empresas deverão ter cinco anos para se adequarem, uma vez que isso envolverá a comercialização de estoques antigos, alterações na linha de produção, reconfiguração de estratégias de marketing e de rotulagem, entre outras mudanças expressivas.

Atualmente, não existe uma regulamentação específica para os suplementos alimentares, mas uma diversidade de normas para alimentos e medicamentos que devem ser seguidas pelos fabricantes e importadores. Para a Anvisa, a revisão das regras contribuirá para a modernização do setor regulado e dará acesso a produtos seguros e de qualidade, além de reduzir a assimetria de informações. Também vai facilitar o controle sanitário e a gestão do risco, eliminar obstáculos à comercialização e à inovação, bem como simplificar o estoque regulatório vigente.

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