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22/05/2018 Anvisa quer mudanças na rotulagem nutricional de alimentos Órgão aprovou relatório preliminar sobre o tema, que seguirá para contribuição da sociedade em Tomada Pública de Subsídio e testes dos modelos propostos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no dia 21 de maio, o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos.

Além disso, a Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria, entre outras vantagens para o cidadão.

De acordo com a análise da Anvisa, mudanças serão necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional. Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos e matemáticos, entre diversos outros motivos.

Com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para etapas de participação social: a realização de uma Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo realizado; e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados como possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem.

Após essas etapas será realizada uma consulta pública da proposta de regulamento que abrirá mais uma oportunidade para a participação social e do setor regulado, além de órgãos de governo, defesa do consumidor e universidades.

Saiba mais sobre as conclusões do relatório.

Acesse a página da Tomada Pública de Subsídios para Rotulagem Nutricional de Alimentos.

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