Fechar rede
Siga-nos
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Menu
Home Busca Menu Redes
Setores da Saúde
Subsecretaria Jurídica
Transparência
Lei de acesso à informação
Transparência
Lei de acesso à informação
Solicite informações diretamente à SES

Conforme Decreto Estadual 43.597/12, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto na Lei Federal 12.527/11 no Estado do Rio de Janeiro, o interessado deverá protocolar a sua solicitação através de preenchimento de formulário padrão de acesso à informação acompanhado do respectivo termo de responsabilidade.

A solicitação poderá ser feita no protocolo geral da Secretaria de Estado de Saúde, localizado a Rua México, 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Formulários necessários:

Formulário de Solicitação de Informação - ANEXO I do Decreto nº 43.597 de 2012

Termo de Responsabilidade - ANEXO II do Decreto nº 43.597 de 2012

Telefones úteis