As atividades realizadas pela Auditoria do SUS (AUDSUS) são enviadas para o órgão de controle social (Conselho Estadual de Saúde) e também disponibilizadas no sistema eletrônico SISAUD.
SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA – SNA DO SUS
A Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES do Rio de Janeiro é o componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), criado pela Lei Federal n° 8.689, de 27/07/1993, e regulamentado pelo Decreto Federal n° 1.651, de 28/09/1995, sendo responsável pelas atividades de:
Para consultar os relatórios das auditorias concluídas, clique aqui ou no link abaixo:
Os relatórios de Auditoria são disponibilizados pelo sistema SISAUD do DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde, contudo encontra-se temporariamente indisponível para que a geração dos relatórios seja adequada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
Na página inicial do sítio eletrônico do SISAUD (snasisaudsus.saude.gov.br) consta o seguinte informe:
Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, informamos que: os relatórios das atividades do DENASUS que são publicados no endereço consultaauditoria.saude.gov.br, foram retirados do site até que o sistema seja adequado pelo DATASUS para atender à referida lei, tendo em vista que contém informações com dados pessoais (sensíveis). Em caso de recebimento de solicitação de relatório de auditoria do DENASUS, orientem a enviar e-mail para auditoria@saude.gov.br.
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RANAT)
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