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Setores da Saúde
Subsecretaria de Controladoria Geral da SES
Transparência
Acesso à informação
Transparência
Sobre a Transparência
3. Participação Social

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro é o setor responsável por receber sugestões, reclamações, solicitações, elogios, denúncias e solicitações de acesso à informação quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. Seu papel principal é garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva por seus direitos, atuando como ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece que para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, as quais serão dirigidas à ouvidoria do órgão. Para tanto, a Ouvidoria da SES/RJ disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone (0800-0255525), portal web, Fala.BRcarta e atendimento presencial. Para manifestações de forma presencial:

De segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.

Endereço: Rua México nº 128, 5º andar, sala 514 Centro - Rio de Janeiro CEP.: 20031-140


A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. A norma criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivação, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades Para solicitações de acesso à informação pela internet, clique no banner abaixo:

Para solicitações de Acesso à informação presencialmente:

De segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h. Endereço: Rua México nº 128, 5º andar, sala 514 Centro - Rio de Janeiro CEP.: 20031-140

Para acompanhar ou fazer sua manifestação, clique em um dos banners abaixo:

Ouvidoria da Saúde RJ
        

 

Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema único de Saúde (SUS). Sua criação é baseada na Lei n° 8.142/90. A participação da sociedade é garantida na Legislação e torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho é composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde. Os Governos devem garantir autonomia para seu pleno funcionamento, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.

Para maiores informações, acesse: http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/

Localização:
Rua México 128, 5º andar - sala 512
Rio de Janeiro - RJ - 20031-142
Tel: (21) 2333-3731 / 2333-3715

 

Coordenação Técnica de Saúde das Populações Específicas em Situação de Vulnerabilidade

Oferecimento de espaços de participação para usuários do SUS, conselheiros, gestores, profissionais de saúde ou grupos da sociedade civil organizada para diálogos sobre cuidado e atenção à saúde, em especial através de comitês de equidade.

Localização: Rua México, nº 128, sala 426, Centro, Rio de Janeiro

Telefone: (21) 2333-3817

Telefones úteis