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11. Perguntas Frequentes

1° Há multa para quem não usar máscara em áreas públicas?

 

A lei nº 8.859 de 03 de junho de 2020, estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus (covid-19) e define aplicação de multa no descumprimento ao disposto na lei.

Para pessoa física, a multa é de 30 (trinta) UFIR-RJ, na primeira autuação; em caso de reincidência a multa é de 60 (sessenta) UFIR-RJ, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.

A multa administrativa às pessoas jurídicas é no valor correspondente a 200 (duzentos) UFIR-RJ por cada autuação, sendo o seu valor duplicado em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até 5 (cinco) vezes em caso de descumprimento reiterado.

O artigo 5º da lei 8859 (03/06/2020), em seu parágrafo único prevê que os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde a serem aplicados nas ações de combate do novo Coronavírus, causador da COVID-19.
 


2° Quanto foi investido na compra de equipamentos hospitalares em função do Coronavírus?

 

Acesse essa e outras informações sobre os contratos emergenciais em decorrência do novo Coronavírus no link: http://painel.saude.rj.gov.br/contratos/transparencia.html

 


3° Gostaria de saber se vocês poderiam disponibilizar dados agregados com relação à profissão \ ocupação dos pacientes com casos confirmados de COVID-19 no RJ.

 

Informamos que a base de dados do SIVEP-GRIPE, sobre NOTIFICAÇÕES DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES (SRAG) no Estado do Rio de Janeiro encontra-se disponível para consulta e tabulação, através do link abaixo:

Link: http://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/dhx.exe?def/sivep_gripe.def

 

Assim, o próprio cidadão pode obter a informação solicitada, selecionando os campos de seu interesse, como a ocupação dos casos confirmados. Outras informações sobre a pandemia do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro também podem ser acessadas no site: https://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html

 


4° Como obter informações sobre o Tratamento Fora de Domicílio? 

 

Para obter essa informação, basta acessar o link abaixo:

Link: https://www.saude.rj.gov.br/atencao-especializada-controle-e-avaliacao/tfd-sobre-o-tfd

 


5° Como obter informações sobre o cartão Cuidados Especiais?

 

Informamos que, em 29/01/2016, foi publicado em Diário Oficial o Decreto 45.570, informando a suspensão temporária das ações do referido programa.

OBS.: Caso o paciente possua mais de 65 anos de idade, o familiar pode entrar em contato com o Ministério da Saúde, através do telefone 136, para buscar informações sobre a possibilidade de participação do programa aqui tem farmácia popular e seus benefícios.

 


6° Como participar do programa de cirurgia bariátrica?


Informamos que os agendamentos de consultas, exames, cirurgias e procedimentos devem ser feitas através do seu município. Para tal, o paciente deve procurar a unidade básica de saúde de referência para sua residência.

 


7° Como acessar o Relatório Anual de Gestão - RAG da SES/RJ?

 

Basta acessar o link: https://www.saude.rj.gov.br/planejamento-em-saude/estado/relatorio-anual-de-gestao

 


8° Quais os estabelecimentos habilitados para atenção especializada do processo transexualizador no Rio de Janeiro?

 

 

AMBULATORIAL E HOSPITALAR


HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE


Telefone: (21)2868-8000
Email: hupe@hupe.uerj.br
Endereço: Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 77 - Vila Isabel - RJ
HORÁRIO DE ATENDIMENTO - De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h


APENAS AMBULATORIAL


Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE


Rua Moncorvo Filho, nº 90, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21)2332-7159
Email: iede@iede.fs.rj.gov.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO - De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

 

9º Como acompanhar o quantitativo de pessoas vacinadas por município?

Para acessar essa informação, acessar o simulador de fases da vacinação e demais esclarecimentos sobre a vacinação COVID-19, acesse o link:

https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/

 

Telefones úteis