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Relatório Anual de Gestão - RAG
Planejamento em Saúde
Relatório Anual de Gestão - RAG

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas Quadrienais e Indicadores do Plano de Saúde, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações do Plano de Saúde operacionalizadas pela PAS, que foram executadas no ano anterior.

O conteúdo do Relatório Anual de Gestão contempla:
i Identificação (esfera de gestão correspondente), atendendo ao art. 4° da Lei n° 8.142, de 1990;
ii Demografia e dados de morbimortalidade;
iii Rede física de saúde;
iv Recursos Humanos;
v As diretrizes, objetivos, metas quadrienais e indicadores do Plano de Saúde;
vi As metas da PAS previstas e executadas;
vii A análise da execução orçamentária;
viii As auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e
xi As recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.

O RAG é elaborado pelos gestores do SUS e enviadopara análise do respectivo CES até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária, pelo Sistema DIGISUS Gestor - módulo planejamento.

 

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