O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas Quadrienais e Indicadores do Plano de Saúde, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações do Plano de Saúde operacionalizadas pela PAS, que foram executadas no ano anterior.
O conteúdo do Relatório Anual de Gestão contempla:
i Identificação (esfera de gestão correspondente), atendendo ao art. 4° da Lei n° 8.142, de 1990;
ii Demografia e dados de morbimortalidade;
iii Rede física de saúde;
iv Recursos Humanos;
v As diretrizes, objetivos, metas quadrienais e indicadores do Plano de Saúde;
vi As metas da PAS previstas e executadas;
vii A análise da execução orçamentária;
viii As auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e
xi As recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
O RAG é elaborado pelos gestores do SUS e enviadopara análise do respectivo CES até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária, pelo Sistema DIGISUS Gestor - módulo planejamento.
Relatório apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 26 de abril de 2022.
Em apreciação no Conselho Estadual de Saúde 30/03
Matriz com análises e Considerações sobre as metas da PAS 2021 FINAL
Sob apreciação do CES-RJ desde 30-03
Matriz do RAG 2019DELIBERAÇÃO CES Nº 242 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Considerações Programação Anual de Saúde e Pactuação 2016Avaliação Geral dos Indicadores 2016Deliberação CES nº 215, de 4 de dezembro de 2019.
Apreciado e Aprovado pelo CES nº 85 de 16/03/2012.
Aprovado em Deliberação CES nº 83 de 16 de Janeiro de 2012.
Apreciado e aprovado pelo CES, pela Resolução nº 51 de 23/12/2009.
Apreciado e aprovado pelo CES, conforme Resolução nº 38 de 24/04/2009.