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Como ter acesso aos Medicamentos Especializados
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Como ter acesso aos Medicamentos Especializados

Os procedimentos para o acesso aos medicamentos do CEAF são definidos pelo Ministério da Saúde, e constam na Portaria GM/MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013, e nos Anexos: I, II, III, IV e V.

Para ter acesso gratuito aos medicamentos, o usuário deverá conferir se o medicamento solicitado e a patologia constam na relação atendida pelo Componente. Lembrando que cada Estado define a lista de medicamentos a serem dispensados no Componente Especializado, de forma a atender todas as linhas de cuidado nele abrangidas.

Para tanto, são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME) adequadamente preenchido pelo Médico e a Prescrição Médica, de unidades SUS ou particulares, desde que inscritos no CNES.
Após a solicitação, o processo passará por uma avaliação técnica e se estiver de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, o paciente será aprovado para a retirada dos medicamentos.

Cada LME tem validade de 90 dias a contar da data da solicitação pelo prescritor e atende até 06 meses de tratamento, sendo um LME para cada doença (CID). A renovação do LME é realizada com documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, se necessária a continuidade do tratamento por indicação médica.

 


DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF

Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente:

DOCUMENTOS PESSOAIS:

• Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS

• Original e Cópia de documento de identidade

• Original e Cópia do CPF

• Original e cópia do comprovante de residência

DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:

LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos.

• Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).

• Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.

• Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 90 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA).

• Laudo médico detalhado com descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.

• Observar que o laudo médico poderá ser substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.

• Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.

OUTROS DOCUMENTOS:

• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade preenchido (se houver). No caso de assinatura por responsável apresentar cópia de IDENTIDADE e CPF do mesmo. Os termos podem ser encontrados nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

 • Termo de Conhecimento de Risco (se houver);

• Declaração autorizadora de retirada por terceiros acompanhada de cópia de RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do representante e cópia de identidade do paciente (No caso de retirada por representante).

 Declaração autorizadora para representantes

IMPORTANTE

É imprescindível apresentação do Laudo de Solicitação, Avaliação e Recibo de Dispensação de Medicamentos preenchidos:

LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (Para preenchimento eletrônico e impressão)

 

Veja a lista de medicamentos do CEAF sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA. 

 


CHECK LIST PARA CADASTRO

ACNE GRAVE

ACROMEGALIA

ANEMIA APLÁSTICA ADQUIRIDA

ANEMIA HEMOLITICA AUTOIMUNE

ANEMIA NA DOENÇA RENAL CRÔNICA

APLASIA PURA ADQUIRIDA CRÔNICA DA SÉRIE VERMELHA

ARTRITE PSORIASICA

ARTRITE REUMATOIDE

ARTROPATIA ENTEROPÁTICA

ASMA

ATROFIA DA MEDULA ESPINHAL 5Q TIPO I

COLANGITE BILIAR

COMPORTAMENTO AGRESSIVO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

DEFICIENCIA DE BIOTINIDASE

DEFICIÊNCIA DE HORMÔNIO DO CRESCIMENTO - HIPOPITUITARISMO

DERMATOMIOSITE E POLIMIOSITE

DIABETE MELITO TIPO I.

DIABETES INSIPIDUS

DISLIPIDEMIA

DISTONIAS

DISTÚRBIO MINERAL E ÓSSEO NA DOENÇA RENAL CRÔNICA

DOENÇA DE ALZHEIMER

DOENÇA DE CROHN

DOENÇA DE GAUCHER

DOENÇA DE PAGET

DOENÇA DE PARKINSON

DOENÇA DE WILSON

DOENÇA FALCIFORME

DOENÇA PELO HIV RESULTANDO EM OUTRAS DOENÇAS

DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA

DOR CRÔNICA

ENDOMETRIOSE

EPILEPSIA

ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA

ESCLEROSE MÚLTIPLA

ESCLEROSE SISTÊMICA

ESPASTICIDADE

ESPONDILITE ANCILOSANTE

ESQUIZOFRENIA

FENILCETONÚRIA

FIBROSE CÍSTICA - INSUFICIÊNCIA PANCREÁTICA

FIBROSE CÍSTICA - MANIFESTAÇÕES PULMONARES

GLAUCOMA

HEPATITE AUTOIMUNE

HEPATITE B

HEPATITE C

HIDRADENITE SUPURATIVA

HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA

HIPERPROLACTINEMIA

HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR

HIPOPARATIREOIDISMO

ICTIOSES

IMUNODEFICIÊNCIA PRIMÁRIA COM PREDOMINÂNCIA DE DEFEITOS DE ANTICORPOS

IMUNODEFICIÊNCIA PRIMÁRIA

IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE CARDÍACO

IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO

IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE RENAL

INSUFICIÊNCIA ADRENAL PRIMÁRIA - DOENÇA DE ADDISON

INSUFICIÊNCIA PANCREÁTICA EXÓCRINA

LEIOMIOMA

LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO

MIASTENIA GRAVIS

MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO I

MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO II

OSTEOPOROSE

OUTRAS MALFORMAÇÕES DE PELE

OUTROS TRANSPLANTES

PITIRÍASE RUBRA PILAR

POLINEUROPATIA AMILOIDÓTICA FAMILIAR

PSORÍASE

PUBERDADE PRECOCE CENTRAL

PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA

RAQUITISMO E OSTEOMALÁCIA

RETOCOLITE ULCERATIVA

SÍNDROME CORONARIANAS AGUDAS

SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ

SÍNDROME DE OVÁRIOS POLICÍSTICOS E HIRSUTISMO

SÍNDROME DE TURNER

SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM ADULTOS

SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SOBRECARGA DE FERRO

TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR TIPO 1

TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO

TROMBOEMBOLISMO VENOSO EM GESTANTES COM TROMBOFILIA

UVEÍTES NÃO INFECCIOSAS

CADASTRO DE PACIENTES PARTICULARES E DE PLANOS DE SAÚDE


Os pacientes devem apresentar a documentação médica e pessoal descrita acima. O LME somente poderá ser emitido por médicos vinculados a consultórios/clínicas particulares inscritos no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. O profissional médico deve buscar informação junto às secretarias municipais de saúde (setor de avaliação e controle) sobre como proceder ao cadastro do consultório/clínica no CNES.

Telefones úteis