REGIMENTO INTERNO DO CEP
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013
RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO CNS Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007
RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 647, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020
MANUAL PESQUISADOR - PLATAFORMA BRASIL
MANUAL DE USUÁRIO CEP
PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
