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Sindicâncias e Punições

A Secretaria de Estado de Saúde, através da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance informa a instauração de sindicância para apuração de irregularidades, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 7526 de 6 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.

Processo Nº E-08/001/639/2019

Processo Nº E-08/001/640/2019

Portaria SCIC/SES Nº 24 de 25 de março de 2019

Portaria CCOS SES N° 03 2018 de 12 de março de 2018

Aplicação de Sanção Contratual
Errata da Aplicação de Sanção Contratual
Certifica Trânsito em Julgado

Portaria SCIC/SES Nº 10 de 19 de fevereiro de 2019

Portaria SCIC/SES Nº 15 de 25 de fevereiro de 2019

Portaria SCIC/SES Nº 16 de 26 de fevereiro de 2019

Portaria SCIC/SES Nº 27 de 08 de abril de 2019

Portaria SCIC/SES Nº 030 de 25 de abril de 2019

Portaria SCIC SES N° 34 de 04 de junho de 2019

A Secretaria de Estado de Saúde, através da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance informa o Relatório de Atividades de fevereiro de 2019.

Relatório de Atividades - Planilha Geral de Documentos

A Subsecretaria de Controle Interno e Compliance informa o Relatório de Atividades dos Processos Administrativos Sancionatórios.

Processos Administrativos Sancionatórios - Relatório de Atividades

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