Veja as Resoluções de Cofinanciamentos estaduais da saúde das populações com questões de saúde mental para a atenção psicossocial (RAPS), saúde prisional (PNAISP) e equipes de atenção primária que atendem as unidades socioeducativas estaduais (PNAISARI) publicadas pela SES em 2024 para benefício do cuidado de populações adoecidas mentalmente e em situação de conflito com a lei. As resoluções destinam-se aos municípios do ERJ e aos serviços municipais de saúde que acompanham essas populações no território fluminense.

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RESOLUÇÃO SES N° 3284 DE 27 DE MARÇO DE 2024 (COFI-RAPS)

RESOLUÇÃO SES Nº 3299 DE 19 DE ABRIL DE 2024 (COFI-PNAISP)

RESOLUÇÃO SES Nº 3290 DE 03 DE ABRIL DE 2024 (COFI-PNAISARI)