A Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SAPV), é uma superintendência criada no início de 2019, na estrutura da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), especificamente dentro da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), tendo como responsabilidade a organização e o acompanhamento da atenção em saúde a grupos populacionais vulneráveis tradicionalmente estigmatizados.
A partir do DECRETO Nº 47.684 DE 15 DE JULHO DE 2021 a SAPV passa a fazer parte da estrutura da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.
1. Quais os objetivos da SAPV?
Ela nasce para dar visibilidade à discussão da saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade e fomentar o avanço das políticas públicas do Sistema Único de Saúde relacionadas ao cuidado dos seguintes grupos populacionais:
● Pessoas com sofrimento psíquico e/ou adoecimento mental,
● Pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário e em medidas socioeducativas,
● Pessoas negras; indígenas; lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgênero; habitantes do campo, águas e florestas; imigrantes e refugiados.
Seus objetivos são:
●Identificar o vazio existente em relação às políticas públicas voltadas para populações vulneráveis como um grande desafio para a saúde no ERJ,
●Planejar propostas coerentes com a lógica do território e necessidades da população
●Aproximar-se das gestões municipais de saúde para qualificar e apoiar os processos que envolvem os seguintes seguimentos:a) Atenção Psicossocial; b) Atenção a Saúde dos Privados de Liberdade no Sistema Prisional e no Sistema Socioeducativo; c) Equidade em Saúde de Populações Específicas.
2. Que políticas públicas brasileiras são norteadoras do trabalho da SAPV?
As Políticas Públicas Saúde Brasileiras norteadoras do trabalho da SAPV são:
1.Política Nacional de Saúde Mental/RAPS
2.Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
3.Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI)
4.Política Nacional da Saúde Integral da População Negra
5.Política Nacional da Saúde Integral da População do Campo, Floresta e Águas
6.Política Nacional da Saúde Integral da População LGBT
7.Política Nacional de Educação Popular em Saúde
8.Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
3. Que referências mundiais têm sido consideradas no trabalho desenvolvido pela equipe SAPV?
A SAPV está alinhada com os alertas que a Organização Mundial de Saúde pela Agenda de 2019-2030 para o Desenvolvimento Sustentável que enfatiza o valor estratégico de ações intersetoriais e com a participação social na construção e operacionalização das políticas públicas em saúde como forma de reduzir as iniquidades em saúde e de expandir a compreensão da saúde da população para além do comportamento individual, pois adota também uma ampla gama de intervenções sociais e ambientais, especialmente em cenários de desastre e de desigualdade social.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela SAPV busca o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, promoção e cuidado em saúde voltadas para populações vulneráveis no âmbito estadual com base nos norteadores do desenvolvimento sustentável. isto é, assim como a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a SAPV enfatiza nas suas ações e planejamento a relevância dos determinantes sociais da saúde (DSS) e as condições em que pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.
Na gestão de políticas públicas de saúde no ERJ temos considerado sistematicamente que a redução de certas vulnerabilidades irá envolver ações não somente no indivíduo, mas também no meio social onde ele vive, com propostas de cuidado ampliado apropriados pela saúde coletiva atuando também na comunidade, na promoção da cidadania e no sujeito de direitos, com ativismos de movimentos sociais organizados em diversas instâncias jurídicas e de políticas públicas.
Por exemplo, no campo da saúde mental e drogas o modelo de atenção psicossocial, pautado por diretrizes de atenção comunitária e territorial junto a usuários com transtornos mentais leves, moderados e graves, é cada vez mais imperioso desconstruir uma clínica de cunho “psiquiatrizante” e restrita a ações de diagnóstico da doença mental e seu tratamento medicamentoso. Pelo contrário, é preciso priorizar e enfatizar uma ética de cuidado comprometida com os sofrimentos psíquicos, a qual inclua estratégias de cuidado e proteção social que não sejam limitadas apenas ao cuidado dos sintomas de uma possível doença mental diagnosticada, mas que considerem as diversas dimensões que compõem a subjetividade do indivíduo e o seu contexto social, bem como a oferta de cuidados baseada no acesso universal à Saúde e em larga escala.
Além disso, a SAPV também considera norteadores importantes para o seu desenvolvimento: as Declarações de Alma-Ata (1978) e de Astana (2018), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os atributos da Atenção Primária à Saúde (APS) e os Movimentos “No Health without Mental health” ( Não há saúde sem saúde mental) e Mental Health Dignity/ Dignidade em Saúde mental.
Pois, como se sabe os determinantes sociais, tais como, pobreza, desnutrição, superpopulações vivendo em condições sanitárias inadequadas, situações de deslocamentos forçados como refúgio e migrações, privação de liberdade, baixo nível de escolaridade e questões de gênero e diversidade sexual são fatores de risco para:
● Diferenças de acesso aos serviços de saúde;
● Mortalidade infantil;
● Mortalidade materna;
● Morte por tuberculose;
● Morte prematura por doenças crônicas;
● E redução da expectativa de vida.
Na literatura mundial, o conceito de equidade tem sido um importante referencial na discussão da oferta e das necessidades de cuidado a essas populações, ajudando a compreender as barreiras de acesso à saúde, assim como a relevância do contexto para a construção das práticas de saúde culturalmente sensíveis.
Adicionalmente, é fundamental que a perspectiva da gestão governamental considere que a inequidade em saúde tem alto custo para a sociedade e reduz a capacidade de desenvolvimento de um país, estado ou cidade. Assim, a noção de equidade também pode auxiliar na discussão sobre a lacuna de recursos técnicos, financeiros, materiais e humanos, que é um grave problema ainda a ser enfrentado.
4. Quais as principais características do trabalho da SAPV?
O trabalho da equipe SAPV tem como características principais:
1.Transversalidade aos diferentes níveis de atenção à saúde;
2.Intersetorialidade;
3.Equidade com ênfase nos direitos humanos e justiça social em saúde;
4.Atenção Psicossocial coloca em diálogo as evidências científicas com a centralidade do cuidado na história do indivíduo e contexto social na produção do sofrimento mental;
5.Valorização da participação social na construção das políticas públicas em saúde;
6.Relação forte com a APS e com as necessidades e soluções territoriais em saúde;
7. Apoio técnico e financeiro junto aos 92 municípios do ERJ
5. Quais os métodos utilizados no desenvolvimento do trabalho da SAPV no ERJ?
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o desafio da SAPV é qualificar o cuidado a populações em situação de vulnerabilidade no seu próprio território de existência, sendo a maior missão desta superintendência na prevenção, promoção e assistência a criação de parâmetros que priorizem os recursos em rede como importantes.
Assim, para enfrentar tais desafios, a SAPV propôs-se a instituir um processo de trabalho apoiado em referenciais conceituais que remetem ao SUS, à Educação Permanente, à Transversalidade, à Equidade e aos Determinantes Sociais, focando nas seguintes premissas metodológicas:
● relação das pautas com o território desenvolvendo atividades intra e inter setoriais;
● desenvolvimento de registros de trabalho, leitura da memória dos processos e reuniões de equipe;
● sensibilização das discussões através dos espaços institucionais como Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Comissão Intergestores Regional (CIR), reuniões com os secretários municipais de saúde e com as áreas técnicas da SES;
● desenvolvimento de atividades de cofinanciamento e de capacitação;
● e articulação com a sociedade civil.
Para maiores informações entre em contato com o email: superintendencia.sapv@gmail.com
