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Coordenação de Saúde das Populações Privadas de Liberdade
Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em situação de Vulnerabilidade / SAPV
Coordenação de Saúde das Populações Privadas de Liberdade
10/05/2021 Conheça a Coordenação de Saúde das Populações Privadas de Liberdade

Essa coordenação se subdivide em duas:


● A primeira para o avanço da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP);

● A segunda seção dedicada aos adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas, cujo cuidado baseia-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (PNAISARI).

1. Qual tem sido o papel da SES através da equipe que promove a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional através da PNAISP?

A área técnica é responsável pelo apoio à implementação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) vem monitorando e assessorando os Planos de Ação municipais que realizam ações de atenção integral à saúde deste grupo populacional e tem como objetivo garantir e ampliar seu acesso aos cuidados em saúde, principalmente através da criação de equipes de atenção primária à saúde municipais.

A PNAISP prevê que a unidade de saúde prisional será um ponto de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional e articulando com outros dispositivos da RAS no território.

Considerando a necessidade dessa população e a estrutura carcerária existente, a atual oferta de cuidado em saúde dentro do sistema prisional no Estado do Rio de Janeiro tem sido considerada escassa e com especificidades relacionadas à segurança pública. É necessário que o sistema de saúde, o sistema de justiça e o sistema carcerário se articulem administrativamente para que a composição saúde e segurança cumpram os dispositivos legais e os objetivos de assistência à saúde conforme previsto na Lei de Execução Penal e nas demais legislações.

Como estratégia de gestão referente à Política Estadual de Saúde Prisional, em 2019, a SAPV criou a equipe de saúde dos privados de liberdade, estimulando a construção coletiva de processos de trabalho, envolvendo dentre eles, por exemplo, a utilização de metodologias de diagnóstico situacional e gestão, tais como, as ferramentas do PDCA e do 5W2H.

O primeiro objetivo dessa equipe foi construir um plano de ação estadual para organizar o trabalho do cuidado em saúde no sistema prisional de acordo com a PNAISP, sempre considerando o contexto local, e tendo para isso os seguintes objetivos específicos:
● Mapear os problemas relacionados ao cuidado em saúde no sistema prisional no Estado do Rio de Janeiro no âmbito da PNAISP;
● Verificar as lacunas de cuidado em saúde;
● Elaborar instrumentos de gestão para nortear as ações desenvolvidas;
● Preparar equipe de apoio técnico para ações de planejamento, apoio, acompanhamento e monitoramento das ações municipais;
● Criar uma agenda de trabalho para a Equipe de Saúde Prisional.

Assim, foi realizado o mapeamento de trabalho com método descritivo e pautado no levantamento de material de apoio técnico apresentado pela gestão anterior. A partir da construção de memórias e observações dos processos de trabalho, esse mapeamento buscou identificar os recursos humanos disponíveis na SES para a composição da equipe de gestores em políticas públicas relacionadas ao sistema prisional, bem como favorecer a organização de um conjunto de informações necessárias para subsidiar o planejamento e a gestão desta área.

Em 2019, a partir das leituras institucionais e territoriais realizadas pela área técnica foi criado o Programa Estadual de Cofinanciamento Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Os objetivos do cofinanciamento são:
• Reduzir as lacunas de cuidado em Saúde Prisional.
• Incentivar a municipalização da saúde prisional.
• Atingir 100% de adesão à PNAISP.

Como destaque temos também:

● A Criação da Nota Técnica da Equipe de Apoio a Gestão da Saúde Prisional seus objetivos e requisitos mínimos de funcionamento, conforme o Programa Estadual de Cofinanciamento através da resolução SES nº1921de 25 de outubro de 2019.
● Construção dos fluxos dos agravos de notificação compulsória no município de São Gonçalo. No momento estamos na fase de elaboração do Caderno desses fluxos.
● Construção dos Fluxos dos agravos de notificação compulsória dos municípios de Itaperuna e Resende com a parceria SES/SEAP/Município ,no momento em andamento ;
● Realização de visitas técnicas nas unidades de Saúde das Unidades Prisionais dos municípios de Volta Redonda , São Gonçalo e no complexo de Gericinó (;Cadeia Pública Jorge Santana /Penitenciária Alfredo Tranjan /Penitenciária Jonas Lopes De Carvalho/ Instituto Penal Plácido Sá Carvalho )

2. Qual tem sido o papel da SES através da equipe que promove a Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade

Essa área é responsável pelo apoio à execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI). Diante disso, monitora os Planos Operativos quadrienais e os Planos de Ação anuais de responsabilidade dos municípios que realizam ações de atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade e tem como objetivo garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.

Como principal eixo de gestão essa coordenação monitora, em parceria com o DEGASE, o seguinte itinerário socioeducativo: 5 unidades de internação e internação provisória nos municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Campos, Volta Redonda e Nova Friburgo, sendo que estes municípios também contam com unidades de Semiliberdade, exceto Belford Roxo e Nova Friburgo. O ERJ possui, também, 15 unidades de semiliberdade (Criaad), sendo 4 no município do Rio de Janeiro: Bonsucesso, Penha, Santa Cruz e Bangu, além dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nilópolis, Nova Iguaçu e Teresópolis.

Quanto aos desafios e metas, no que se refere à adesão à PNAISARI pelos municípios, vale destacar que dos 14 municípios com unidades de internação, internação provisória e semiliberdade, apenas os municípios de Nova Iguaçu, Cabo Frio e Nova Friburgo ainda não aderiram à política, e falta ao Rio de Janeiro coletar as assinaturas dos gestores do município e do DEGASE, sendo as adesões uma meta importante para o ano de 2020.

Um desafio estratégico de gestão envolve o acompanhamento da política, dos Planos de Ação (anuais) e Planos Operativos (quadrienais) dos municípios e qualificar os indicadores desta política, então, pretende-se instituir um Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) com o objetivo de potencializar as ações estaduais da SES em parceria com o DEGASE e outras instituições pertinentes, para o monitoramento e avaliação intersetorial da PNAISARI. Como desdobramento deste GTIE, pode-se institucionalizar dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), no âmbito dos municípios, conforme determina a Portaria 1082/2014, potencializando as parcerias interfederativas e intersetoriais bipartite.

Diante dos desafios da PNAISP e PNAISARI no ERJ e da necessidade de qualificação da operacionalização desta política junto aos municípios, DEGASE e SEAP foi concebida como estratégia a qualificação à distância no portal do telessaúde UERJ.

Para maiores informações entre em contato através do email: superintendencia.sapv@gmail.com

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