A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituída a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, foi proposta pelo Ministério da Saúde com base na inclusão da pessoa com deficiência à rede de serviços existentes, envolvendo desde a Atenção Básica até os serviços de reabilitação e de cuidados especializados.
Seus objetivos incluem a ampliação do acesso e qualificação do cuidado às pessoas com deficiência no SUS, através do acolhimento e classificação de risco, sua vinculação a pontos de atenção específicos, voltados principalmente para reabilitação, e a articulação e integração dos diferentes pontos de atenção da rede.
A RCPD abrange pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, definindo o cuidado para deficiências físicas, auditivas, intelectuais, transtornos do espectro do autismo, visuais, ostomizados e múltiplas deficiências no âmbito do SUS.
COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO
• Atenção Básica: composto por Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Atenção Odontológica.
• Atenção Especializada: onde se inserem os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação (habilitados anteriormente à Portaria GM/MS nº 793/2012, que veda novas habilitações para esse tipo de ponto de atenção), os Centros Especializados em Reabilitação (CER), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e as Oficinas Ortopédicas (local e itinerante).
• Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência: classificação de risco, equipes de referência em reabilitação na urgência e emergência para ação pré-deficiência, acesso regulado e urgências e emergências odontológicas.
DOCUMENTOS IMPORTANTES
PROTOCOLO DE REGULAÇÃO PARA AVALIAÇÃO EM IMPLANTE COCLEAR
DIRETRIZES DE ATENÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN)
DIRETRIZES GERAIS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO SUS
GUIA DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CARTILHA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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PORTARIAS ANTIGAS
PORTARIA MS/GM Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012
Revoga a Portaria MS/GM nº 3.128, de 24 de dezembro de 2008
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde
PORTARIA Nº 835, DE 25 DE ABRIL DE 2012
Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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PORTARIAS E MANUAIS RECENTES
PORTARIA GM/MS Nº1.526 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA SELEÇÃO DO NOVO PAC ( PROGRAMA DE ACELERAÇÃODO CRESCIMENTO) SAÚDE
A RCPD NO ESTADO
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 6.280 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - PLANO ESTADUAL RCPD
GRADE RCPD COM OS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E OS MUNICÍPIOS ENCAMINHADORES
DELIBERAÇÂO CIB-RJ Nº 6.262 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.790 DE 14 DE MARÇO DE 2014 - ATENÇÃO AOS OSTOMIZADOS
Referências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
BARRA DO PIRAÍ
Associação Pestalozzi de Barra do Pirai
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Barbosa, 122, Santo Cristo, Barra do Piraí
Telefone: (24) 2442-5450
BARRA MANSA
Santa Casa de Barra Mansa
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Pinto Ribeiro, 205, Centro, Barra Mansa
Telefone: (24) 3323-0652
DUQUE DE CAXIAS
CER IV
Avenida República do Paraguai S/N - Bairro Sarapui - Duque de Caxias- RJ
Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rod. Washington Luíz, 3200 - Parque Beira Mar, Duque de Caxias - RJ, 25085-009
CEAPD Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Nilo Vieira, 253, Duque de Caxias
Telefone: (21) 3774 -4020
NATIVIDADE
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo - Natividade
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, 41, 2º andar, Popular Velha, Natividade
Telefone: (22) 3841-2145
NITERÓI
AFAC – Associação Fluminense de Amparo aos Cegos
Modalidade: visual e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Padre Leandro, 18, Fonseca, Niterói
Telefone: (21) 2722-4898
AFR – Associação Fluminense de Reabilitação
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Rua Lopes Trovão, 301, Icaraí, Niterói
Telefone: (21) 2109-2626
APN - Associação Pestalozzi de Niterói
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Estrada Caetano Monteiro, 857, Pendotiba, Niterói
Telefone: (21) 2199-4409
Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Av. Ernani Amaral Peixoto, 169, 7º andar, Centro, Niterói
Telefone: (21) 2719-1699
NOVA FRIBURGO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo - APAE
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Rua Marangá, 1007 - Praça Seca, Rio de Janeiro - RJ, 21321-620
Tel. (22) 2522-8670
NOVA IGUAÇU
CASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Rua Maranhão, 125, Jardim da Viga, Nova Iguaçu
Telefone: (21) 3759-8400
RIO DE JANEIRO
Centro Municipal Oscar Clark
Modalidade: física, auditiva, visual e intelectual (CER IV)
Endereço: Rua General Canabarro, 345, Maracanã, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2284-1849
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Endereço: Rua João Barbalho, 193, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2229-8366
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho
Modalidade: auditiva, física e intelectual (CER III)
Endereço: Av. Ribeiro Dantas, 571, Bangu, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3464-6030
UFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Ilha do Fundão - Cidade Universitária
Telefone: (21) 2562-2688
SMS Belizário Penna
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Franklin, 29, Campo Grande, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3394-3158
ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Rua Jardim Botânico, 660, Jardim Botânico, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3528-6355
SMS POLICLÍNICA NEWTON BETHLEM AP 40
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Rua Marangá, 1007 - Praça Seca, Rio de Janeiro - RJ, 21321-620
SÃO GONÇALO
ABRAE – Associação Brasileira de assistência ao Excepcional
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 151, Centro, São Gonçalo
Telefone: (21) 2606-6260
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO CER III - Policlinica Neves
Modalidade: física, intelectual e visual ( CER III)
Rua Prof. João Pereira Dias S/N, Neves, São Gonçalo
Telefone: (21) 2628-1118
TRÊS RIOS
Planeta Vida
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Padre Conrado, 67, Centro, Três Rios
Telefone: (24) 2255-5149
VOLTA REDONDA
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful
Modalidade: física, intelectual e visual (CER III)
Endereço: Rua Quinhentos e Quarenta e Cinco, 120, Setor Amarelo, Jardim Paraíba, Volta Redonda
Telefone: (24) 3339-9683
