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Atenção Especializada, Controle e Avaliação
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Atenção Especializada, Controle e Avaliação
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituída a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, foi proposta pelo Ministério da Saúde com base na inclusão da pessoa com deficiência à rede de serviços existentes, envolvendo desde a Atenção Básica até os serviços de reabilitação e de cuidados especializados.

Seus objetivos incluem a ampliação do acesso e qualificação do cuidado às pessoas com deficiência no SUS, através do acolhimento e classificação de risco, sua vinculação a pontos de atenção específicos, voltados principalmente para reabilitação, e a articulação e integração dos diferentes pontos de atenção da rede.

A RCPD abrange pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, definindo o cuidado para deficiências físicas, auditivas, intelectuais, transtornos do espectro do autismo, visuais, ostomizados e múltiplas deficiências no âmbito do SUS.


COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO

• Atenção Básica: composto por Unidades Básicas de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Atenção Odontológica.

• Atenção Especializada: onde se inserem os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação (habilitados anteriormente à Portaria GM/MS nº 793/2012, que veda novas habilitações para esse tipo de ponto de atenção), os Centros Especializados em Reabilitação (CER), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e as Oficinas Ortopédicas (local e itinerante).

• Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência: classificação de risco, equipes de referência em reabilitação na urgência e emergência para ação pré-deficiência, acesso regulado e urgências e emergências odontológicas.


DOCUMENTOS IMPORTANTES

Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiências

         
Cartilha Viver sem Limite
CARTILHA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS   CARTILHA VIVER SEM LIMITE
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência


LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

PORTARIA MS/GM Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012
Revoga a Portaria MS/GM nº 3.128, de 24 de dezembro de 2008
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 835, DE 25 DE ABRIL DE 2012
Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.


A RCPD NO ESTADO

Referências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

BARRA DO PIRAÍ

Associação Pestalozzi de Barra do Pirai
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Barbosa, 122, Santo Cristo, Barra do Piraí
Telefone: (24) 2442-5450

BARRA MANSA

Santa Casa de Barra Mansa
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Pinto Ribeiro, 205, Centro, Barra Mansa
Telefone: (24) 3323-0652

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Hospital Geral de Guarus
Modalidade: física (modalidade única)
Endereço: Senador José Carlos Pereira Pinto, 400, Barão do Rio Branco, Campos dos Goytacazes
Telefone: (22) 2726-1111

DUQUE DE CAXIAS

Instituto de Audiologia Santa Catarina
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Itaquarassu, 12, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias

Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Itaciba, 741, Paulicea, Duque de Caxias

CEAPD
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Nilo Vieira, 253, Duque de Caxias
Telefone: (21) 3774 -4020

MARICÁ

APAE
Modalidade: auditiva, intelectual e física (CER III)
Endereço: Rua Jovino Duarte de Oliveira, 248, Lote 15, Quadra 160, Centro, Maricá
Telefone: (21) 3731-3133

NATIVIDADE

CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo - Natividade
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, 41, 2º andar, Popular Velha, Natividade
Telefone: (22) 3841-2145

NITERÓI

AFAC – Associação Fluminense de Amparo aos Cegos
Modalidade: visual e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Padre Leandro, 18, Fonseca, Niterói
Telefone: (21) 2722-4898

AFR – Associação Fluminense de Reabilitação
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Rua Lopes Trovão, 301, Icaraí, Niterói
Telefone: (21) 2109-2626

APN - Associação Pestalozzi de Niterói
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Estrada Caetano Monteiro, 857, Pendotiba, Niterói
Telefone: (21) 2199-4409

Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Av. Ernani Amaral Peixoto, 169, 7º andar, Centro, Niterói
Telefone: (21) 2719-1699

NOVA IGUAÇU

AACD - Associação de Assistência a Criança Deficiente
Modalidade: física (modalidade única) e oficina ortopédica
Endereço: Rua Maranhão, 125, Jardim da Viga, Nova Iguaçu
Telefone: (21) 3759-8400

RIO DE JANEIRO

Centro Municipal Oscar Clark
Modalidade: física, auditiva, visual e intelectual (CER IV)
Endereço: Rua General Canabarro, 345, Maracanã, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2284-1849

CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Endereço: Rua João Barbalho, 193, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2229-8366

Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho
Modalidade: auditiva, física e intelectual (CER III)
Endereço: Av. Ribeiro Dantas, 571, Bangu, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3464-6030

UFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Ilha do Fundão - Cidade Universitária
Telefone: (21) 2562-2688

SMS Belizário Penna
Modalidade: auditiva (modalidade única)
Endereço: Rua Franklin, 29, Campo Grande, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3394-3158

ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação
Modalidade: intelectual e física (CER II) com oficina ortopédica
Endereço: Rua Jardim Botânico, 660, Jardim Botânico, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3528-6355

SÃO GONÇALO

ABRAE – Associação Brasileira de assistência ao Excepcional
Modalidade: auditiva e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Dr. Nilo Peçanha, 151, Centro, São Gonçalo
Telefone: (21) 2606-6260

TRÊS RIOS

Planeta Vida
Modalidade: física e intelectual (CER II)
Endereço: Rua Padre Conrado, 67, Centro, Três Rios
Telefone: (24) 2255-5149

VOLTA REDONDA

Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful
Modalidade: física, intelectual e visual (CER III)
Endereço: Rua Quinhentos e Quarenta e Cinco, 120, Setor Amarelo, Jardim Paraíba, Volta Redonda
Telefone: (24) 3339-9683

Baixar a lista de Referências da Rede de RCPD


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