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Programa Mais Médicos
O programa Mais Médicos visa diminuir a carência de médicos no SUS.

O Programa foi instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de captar e formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Busca-se por meio do projeto diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, reduzindo as desigualdades regionais na área da saúde e fortalecendo a prestação de serviços de atenção básica em saúde em nosso país.

O PMMB é fundamentado em três eixos pilares:

• estratégia de contratação emergencial de médicos;
• expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do país;
• implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. (BRASIL, Ministério da Saúde, 2015).

Tutoria e Supervisão

O médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil no Estado do Rio de Janeiro é continuamente acompanhado por um Tutor e um Supervisor Acadêmico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Tutor Acadêmico é um docente da UFRJ responsável pela orientação acadêmica, nos moldes da Educação Permanente. Ele acompanha o trabalho de até 10 Supervisores Acadêmicos. Já o Supervisor Acadêmico é um médico selecionado pela UFRJ responsável por acompanhar de perto e continuamente o médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil. No ERJ existem 7 Tutores e 65 Supervisores distribuídos nas Regiões de Saúde.

Apoio da Superintendência de Atenção Básica (SAB) aos municípios

A equipe do Apoio Institucional da Superintendência de Atenção Básica da SES-RJ está presente no acolhimento estadual aos intercambistas e mantem contato permanente com os coordenadores dos municípios que receberam médicos do programa, realizando o apoio técnico em parceria com as Referências Estaduais do Ministério da Saúde para os Programas.

Ao longo do trabalho realizado nos Grupos de Trabalho da Atenção Básica e pelos apoiadores e assessores da SAB é discutido o funcionamento do Programa, o cotidiano do trabalho na prática das equipes de Atenção Básica, a importância do planejamento de ações estratégicas a partir da singularidade dos territórios, a descentralização de ações, bem como da definição de fluxos assistenciais, entre outros temas.

Além disso, a equipe participa das reuniões da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil e PROVAB do RJ. A Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil (CCE) é formada por membros do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ), das Instituições Supervisoras do PROVAB, das Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil e representação do Telessaúde. As reuniões da CCE têm o objetivo principal de acompanhar o desenvolvimento dos Programas de Provisão de Médicos inseridos nos Municípios.

Programas de Residência em Área Profissional da Saúde

Em articulação com as medidas de provimento emergencial de profissionais do Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde incentiva a formação de especialistas na modalidade Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC) e Residência Multiprofissional em Área Profissional da Saúde, em áreas de atuação e regiões prioritárias para o SUS.

Os Programas de Residência podem ser propostos pelas instituições de ensino superior, ou diretamente pelas secretarias de Saúde dos municípios e estados, em parceria com essas instituições, sendo submetidas à autorização pela Comissão Nacional de Residência Médica. A concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde é realizada pela adesão e seleção das instituições proponentes aos Editais de convocação.

A modalidade de formação Residência, caracterizada pela integração ensino-serviço-comunidade, constitui forma de treinamento em serviço, onde o processo de ensino-aprendizado deve se dar de forma critica e reflexiva, visando o desenvolvimento de competências profissionais de forma gradual e progressiva. Implica na inserção dos residentes em cenários da prática profissional por meio da realização de atividades educacionais e assistenciais, compreendendo aspectos multiprofissionais e interdisciplinares, abordando situações reais em serviço, a problematização teórico-crítica e o desenvolvimento de vínculos com as pessoas sob seu cuidado. Para tanto, a figura de um preceptor local, em caráter presencial é de especial importância e fundamental para apoiar os processos formativos.

O Estado do Rio de Janeiro possui vagas de Residência aprovadas (2016) em 11 municípios, distribuídos em 7 das suas 9 regiões de saúde. Como forma de apoiar e qualificar as estratégias para implantação e expansão dos Programas de Residência nas redes municipais, a Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com o Ministério da Saúde, COSEMS-RJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conformou um Grupo de Trabalho e realizou no ano de 2016 oficinas com os gestores municipais para a proposição da expansão do número de vagas de Residência e apoio para a ocupação das vagas ociosas em anos anteriores.

 

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