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Saúde das Populações em Situação de Rua
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Saúde das Populações em Situação de Rua

A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, define a População em Situação de Rua (PSR) como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

O contingente de pessoas que vivem nas ruas do município e do estado do Rio de Janeiro reflete o processo de desigualdade e exclusão social, evidenciando assim as assimetrias no acesso à moradia, alimentação, educação, lazer, saúde e cultura. Compreender os impactos da determinação social do processo saúde doença é fundamental para a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. Um importante marco na Política Nacional de Atenção Básica, na versão publicada em 2012, foi reconhecer as especificidades das demandas da PSR instituindo as equipes de Consultório na Rua, que têm sido um importante dispositivo no que tange o cuidado e o acesso dessa população ao SUS.

As equipes dos Consultórios na Rua são equipes da Atenção Básica de composição multiprofissional com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua. Essas equipes devem realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território onde estão atuando.

Tais atividades devem ser articuladas e desenvolvidas em parceria com as demais equipes de Atenção Básica do território (incluindo os Núcleos Ampliados de Saúde da Família - NASF), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a rede de urgência e emergência e os serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

Os Consultórios na Rua são formados por equipes multiprofissionais, podendo fazer parte das suas equipes as seguintes profissões:

  • Enfermeiro, médico, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional.
  • Agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião dentista, profissional/professor de educação física e profissional com formação em arte e educação.

 


Apoio da Superintendência de Atenção Básica (SAB) aos municípios

Cabe à Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua apoiar os municípios na ampliação do acesso desta população aos serviços de saúde, através de:

• sensibilização, apoio institucional e estimulo à implantação de Consultórios na Rua (CnaR) em 100% dos municípios elegíveis pela Portaria 122, de 25 de janeiro de 2012, e pactuados no Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro;

• qualificação das equipes dos Consultórios na Rua, a partir de espaços de educação permanente e de visitas técnicas às equipes, de acordo com a possibilidade de deslocamento, em parceria com o apoio regional da SAB;

• apoio à formulação/articulação da rede de cuidados para a população em situação de rua;

• assessoria aos municípios na elaboração de projetos, conjuntamente com os apoiadores regionais, e posterior envio destes à CIB;

• acompanhamento, junto ao Ministério da Saúde, da publicação das portarias referentes aos projetos;

• produção das notas técnicas e recomendações aos municípios, como por exemplo, notas sobre identificação visual das CnaR e sobre o uso do Cartão Nacional de Saúde como documento de identificação da PSR na rede SUS.


CONTATOS

Área Técnica de Saúde das Populações em Situação de Rua

Denise Nascimento – denise.pereira@saude.rj.gov.br

Maria Teodora Sebastiany Rufino - teodora.rufino@saude.rj.gov.br

Tel: (21 ) 976926115 / 23334007

 

Telefones úteis