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Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento Estadual 2014

Conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica, a SES-RJ é responsável pelo cofinanciamento estadual da Atenção Básica, que se constitui como prioritário para o fortalecimento da Atenção Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O Cofinanciamento Estadual foi instituído no âmbito do Programa Saúde na Área, em 2007, e alcançou o valor anual de R$26.016.000,00 durante os anos de 2011, 2012 e 2013, tendo sua penúltima atualização realizada pela Deliberação CIB-RJ N°1275, de 15 de abril de 2011. A Resolução SES N° 924, de 15 de Maio de 2014, atualizou o cofinanciamento, instituindo o Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica. O Programa prevê a vinculação de metas ao repasse de uma parte dos recursos e, excepcionalmente no ano de 2014, considerando o lançamento da nova normativa, compreendeu o período entre os meses de maio a dezembro, com um total de recursos de R$37.246.800,00. Durante os meses de janeiro a abril, o Estado repassou aos municípios os recursos de acordo com os valores da Deliberação CIB-RJ N°1275/2011, no total de R$8.672.000,00, perfazendo assim, para 2014, o valor de R$45.918.800,00.

O Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica tem suas metas organizadas em dois eixos estratégicos: 1) “Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde”, cujos objetivos são aumentar a adesão, a confiança e a satisfação da população em relação à Atenção Básica; responsabilizar a Atenção Básica pela atenção longitudinal; aumentar gradativamente a capacidade de resolução da Atenção Básica; promover a integração da Atenção Básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar; e 2) “Agenda programada para as linhas de cuidado”, com os objetivos de ampliar a capacidade de organização do processo de trabalho da Atenção Básica com foco na linha de cuidado materno-infantil; ampliar o acesso e a qualidade do pré-natal na Atenção Básica; reduzir o número de óbitos maternos, infantis e fetais; e reduzir a incidência de sífilis congênita.

A Resolução SES Nº 1477 de 22 de dezembro de 2016 atualiza o Programa, instituindo as normas relativas às competências de 2015 e 2016. Esta resolução prevê o valor total de repasse de R$ 75.063.600,00 por ano para o conjunto dos municípios, de acordo com disponibilidade financeira do Estado.


LEGISLAÇÃO:
Resolução SES N° 924 de 15 de maio de 2014
Resolução SES Nº 1477 de 22 de dezembro de 2016

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