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Assessoria de Regionalização
Sobre a Regionalização
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Sobre a Regionalização
10/04/2017 O processo de Regionalização no Estado do Rio de Janeiro Histórico de 2001 a 2017

 

2001

No ano de 2001 foi elabora o primeiro Plano Diretor de Regionalização (PDR) do estado do Rio de Janeiro, com a definição de nove Regiões de Saúde (RS), sendo elas: Baia da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro-Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana.

2007

No ano de 2007, deu-se o início a implementação do Programa Saúde na Área, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos municípios e aproximar a SES-RJ das secretarias municipais de saúde, através de visitas realizadas pelo então Secretário Estadual de Saúde Sérgio Côrtes e sua equipe técnica às regiões do Estado.
Neste mesmo ano, a SES firmou o Pacto pela Saúde, assumindo o compromisso de apoiar e coordenar o novo processo de regionalização.

2009

Em 2009 foi realizada a Acolhida aos Secretários Municipais de Saúde, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e o COSEMS-RJ, para apresentar aos secretários municipais de saúde recém empossados o Pacto pela Saúde e seus desdobramentos para a gestão da saúde tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Este encontro gerou como desdobramento o planejamento de oficinas regionais.
Logo, em continuidade do programa Saúde na Área, foram realizadas Oficinas regionais, com a participação dos secretários municipais de saúde, do COSEMS-RJ e da SESDEC, para revisão das regiões de saúde tendo como principais objetivos a constituição dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) e o fortalecimento do planejamento regional. A partir dos seguintes eixos:
• a concepção federativa da organização do sistema de saúde, tendo em vista a autonomia dos entes federados e um modelo compartilhado de gestão;
• a configuração regional existente, considerando as características de saúde, sociais, culturais e de acesso.

O objetivo de constituir os CGR como espaços vivos de co-gestão foi compartilhado pelos participantes daqueles fóruns, com a compreensão do avanço da regionalização, no tocante aos seus pressupostos, conforme o Pacto pela Saúde, a saber:
• territorialização;
• flexibilidade;
• cooperação;
• co-gestão;
• financiamento solidário;
• subsidiariedade;
• participação e controle social.

 Os pré-requisitos listados para o estabelecimento das Regiões de Saúde foram:
• contiguidade intermunicipal;
• identidade social, econômica e cultural entre os municípios;
• existência de um sistema de transporte e de comunicação entre os municípios e as regiões;
• identificação dos fluxos assistenciais;
• avaliação da disponibilidade de recursos humanos, físicos, equipamentos e insumos em escala adequada à qualidade e ao acesso;
• grau de suficiência na regionalização.

A partir da discussão dos critérios para o estabelecimento de Regiões de Saúde, a pactuação sobre os desenhos regionais ocorreu de acordo com as seguintes orientações:

• MUNICÍPIOS: responsáveis pela Atenção Básica e Ações Básicas de Vigilância em Saúde;
• REGIÕES DE SAÚDE: suficiência em Atenção Básica e Média Complexidade e também algumas ações de Alta Complexidade (segundo critério de acessibilidade e possibilidade de oferta).

O estado do Rio de Janeiro optou, em 2009, por não trabalhar com o desenho de Macro e Microrregiões de Saúde, seguindo as orientações e diretrizes implementadas desde 2006, a partir do Pacto pela Saúde.
Para subsidiar a definição das regiões, foi elaborada uma análise de dados secundários da oferta de serviços desde a Atenção Básica até a Atenção de Alta Complexidade, disponibilizadas através do caderno de informação lançado em maio de 2009.
Priorizando a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, sendo seu principal ordenador. Foi disponibilizada a oferta de serviços em Média e Alta Complexidade com a análise do fluxo migratório intermunicipal e interregional das internações.
A partir do processo descrito, as Regiões de Saúde foram definidas e pactuadas entre os gestores municipais, estadual e o Conselho Estadual de Saúde, sendo mantido o desenho presente no PDR 2001, com nove Regiões de Saúde, sendo: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana.
Ainda no ano de 2009, foram realizados Seminários de Planejamento Regional, com o objetivo principal de desenvolver o Planejamento Regional. Os produtos finais, tanto das oficinas regionais quanto dos seminários em cada região, foram a consolidação do desenho das regiões de saúde e a elaboração dos Planos de Ação regionais, construídos de acordo com o diagnóstico situacional de saúde nas respectivas regiões.

2011

No ano de 2011, com a instituição do Decreto presidencial nº 7.508/11 e da Resolução CIT nº 01 de 29/9/11, o CGR passa a ser denominado Comissões Intergestores Regionais (CIR).
Frente a estas normativas, foi realizado o Seminário Desafios da Regionalização, com objetivo de fornecer subsídios teóricos para o aprofundamento da discussão da temática em âmbito estadual , assim como, a apresentação de experiências. Este evento contou com a participação do MS, ENSP, SMS de Sobral – Ceará, SES da Bahia, e SMS de Volta Redonda.
Assim, as Regiões de Saúde foram revistas no âmbito dos órgãos colegiados e pactuadas na 10ª reunião ordinária da CIB por meio da Deliberação CIB nº 1452 de 09 de novembro de 2011, permanecendo com o desenho de 9 Regiões de Saúde.

2012

No ano de 2012 foram realizadas Oficinas de Planejamento Regional, no âmbito das CIR, constituindo-se em um processo dinâmico de planejamento que estabelece as prioridades e estratégias de saúde local, em função das necessidades sociais, na busca de soluções para os problemas de saúde da população. Para estas oficinas foi elaborado um consolidado de informações, expressos em um diagnóstico da região de saúde, com base no PES e no PDR. Tendo como produto as Matrizes de Planejamento Regional, que estão tendo suas ações monitoradas através dos Gts de Planejamento Regional, vinculados as CIR e apresentadas e discutidas periodicamente na plenária da CIR.
O Plano Diretor de Regionalização é um dos principais instrumentos de planejamento em saúde, sendo responsável por traçar o desenho final do processo de pactuação das regiões de saúde do estado. Arquivo para baixar: Plano Diretor de Regionalização.


2013

No ano de 2013 foi feita uma revisão dos dados do PDR, tendo sido pactuado por meio da deliberação CIB-RJ nº 2627 de 12 de Dezembro de 2013. Com esta pactuação fica também reconhecido o Caderno de Informações em Saúde editado em 2009, para os Seminários de Planejamento regional, como o PDR.

2014

No ano de 2014 foi realizada uma revisão no Regimento Interno das CIR, atualizando a nomenclatura das Secretarias Executivas das CIR. Este regimento fica pactuado por meio da Deliberação CIB- RJ nº 2917 de 14 de maio de 2014.

2015

No ano de 2015 foi inserido na estrutura da SES a Assessoria de Regionalização - AR, na qual ficaram vinculadas todas as ações sobre regionalização da secretaria. Dentre as principais ações da AR nesse ano houve o acompanhamento a discussão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, com visita a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes) em Juiz de Fora, e organização do I Seminário Estadual de Consórcios de Saúde do Rio de Janeiro que ocorreu em 29/05/15, no município de Niterói.

2016

Em 2016 houve reformulação na estrutura da Assessoria de Regionalização - AR. Foi composta uma equipe técnica à nível central, e definindos técnicos de referência para cada região de saúde. Além disso, a assessoria conta com as equipes descentralizadas, que são as Secretarias Executivas das CIR.

2017

Nesse ano a SES realizou em parceria com o COSEMS-RJ o acolhimento aos gestores municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro. Houve o acolhimento central – o IntegraSaúdeRJ – que contou com a participação do Governador, CONASEMS, prefeitos, secretários municipais de saúde, Secretário de Estado de Saúde e corpo técnico da SES e dos municípios. Em seguida foram realizados 9 acolhimentos regionais nos quais houve a participação do Secretário de Estado de Saúde, prefeitos, secretários municipais de saúde, e corpo técnico da SES e dos municípios.
 

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