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12/09/2017 Novo código de saúde do estado está aberto para consulta pública Projeto de lei atualizado estará disponível para consulta até início de outubro

O projeto de lei que atualiza o Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro está aberto para consulta pública. O objetivo é revisar e modernizar normas e procedimentos em acordo com o Sistema Único de Saúde. Até o dia 3 de outubro cidadãos e entidades públicas podem participar.

As atribuições de gestão da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram atualizadas após longo período de estudo realizado pelo Grupo de Trabalho da pasta. Foi avaliada cada determinação especificada no decreto de lei nº 214, de 17 de julho de 1975, para que novas medidas no âmbito da saúde fossem tomadas, além da revisão de procedimentos administrativos das áreas técnicas.

“Esse novo modelo de atuação vem com uma amplitude de ações que contribuirá significativamente com os processos de Vigilância em Saúde. À época da lei 214, as realidades social, epidemiológica, tecnológica eram outras, é preciso estar atento ao novo cenário de saúde pública. Agora já com o estudo concluído é aguardar os próximos passos para este avanço”, diz a Superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Cláudia Mello.

Acesse aqui o projeto de lei..

Acesse aqui o formulário da consulta pública.

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