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Licitações

Como Participar

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Licitações - Instruções

Poderão participar das licitações pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Mais informações sobre o Cadastramento no Registro Central de Fornecedores do Estado poderão ser obtidas junto ao Departamento de Cadastro da Superintendência de Suprimentos, à Av. Erasmo Braga, 118/ 5º andar – Centro – Rio de Janeiro ou pelo telefone 0xx-21-2299-2182.

Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

Todas as informações sobre os procedimentos de nossas licitações estarão claramente disponibilizadas nos editais.

Participem das licitações da SES!

Atualizado em Sex, 10 de Junho de 2011
 

Divulgação

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Licitações - Instruções

Como são divulgadas

Compete à Coordenação de Licitação a divulgação das licitações promovidas por esta Secretaria, podendo utilizar os seguintes meios de divulgação, dependendo da modalidade licitatória:


Meios de Divulgação

  • Notificação direta a fornecedores;
  • Afixação em quadro de aviso próprio localizado no 6º andar da Rua México, 128 – Centro – Rio de Janeiro (RJ);
  • Comunicação aos Órgãos de Classe;
  • Publicação no Diário Oficial do Estado;
  • Publicação no Diário Oficial da União;
  • Publicação em jornal diário de grande circulação no Estado e no Município;
  • Publicação em jornal de circulação internacional (Development Business da ONU);
  • Página sobre licitações no “site” desta Secretaria.
Atualizado em Ter, 03 de Agosto de 2010
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Legislação - Resolução SARE Nº 3019 de 05 de novembro de 2003

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Licitações - Instruções

Publicado no D.O.E. em 06.11.2003

RESOLUÇÃO SARE         Nº 3.019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais inerentes às modalidades
de licitação denominadas pregão comum e pregão eletrônico,
a que estão sujeitas a administração direta, as autoridades e as
fundações, nos termos dos decretos n.º 31.863 e n.º 31.864,
ambos de 16 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Atualizado em Ter, 03 de Agosto de 2010
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