Poderão participar das licitações pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Maiores informações sobre o Cadastramento no Registro Central de Fornecedores do Estado poderão ser obtidas junto ao Departamento de Cadastro da Superintendência de Suprimentos, à Av. Erasmo Braga, 118/ 5º andar – Centro – Rio de Janeiro, telefone 0xx-21-2299-2182.

Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

Todas as informações sobre os procedimentos de nossas licitações estarão claramente disponibilizadas nos editais.

Participem das licitações da SESDEC!