Assistência Farmacêutica

Medicamento Básico

Medicamentos Básicos da Assistência Farmacêutica

Sumário

« Anterior Todas Próximo »

Os medicamentos básicos ou essenciais são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, satisfazendo as necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população. Entre eles, destacamos analgésicos, antitérmicos, antibióticos e antiinflamatórios.

A Portaria GM/MS nº 4217, de 28/12/10, define as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Ela considera no seu escopo de atribuições a Lei nº 11.347, de 27/09/06, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar e a Portaria nº 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos usuários portadores de diabetes mellitus.

O elenco de referência estabelecido por esta Portaria é composto de medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e por insumos destinados aos usuários insulino-dependentes.

Para aquisição do elenco de medicamentos está previsto o financiamento pelas três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), sendo que dois grupos de medicamentos e insumos são financiados integralmente pelo Ministério da Saúde e entregues aos estados, sendo eles: medicamentos injetáveis para diabetes (insulinas NPH e Regular), anticoncepcionais e insumos para contracepção.

Entretanto, apenas estados e municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos destinados aos usuários insulino-dependentes. (tiras para medição da glicemia, lancetas e seringas).

O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros, transferidos fundo a fundo, bem como dos montantes aplicados pelas secretarias municipais de Saúde, dar-se-a por meio do Relatório Anual de Gestão, o qual deverá ser elaborado em conformidade com a Portaria MS nº 3176/2008.