Os medicamentos são importantes insumos para as ações de saúde, representando muitas vezes a única estratégia terapêutica para melhora do quadro clínico do paciente. O conjunto de atividades relacionadas aos medicamentos, desenvolvidas para apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, integra a Assistência Farmacêutica, extremamente importante na atenção à saúde. As atividades que compõem o ciclo da Assistência Farmacêutica abrangem a seleção dos medicamentos, armazenamento e distribuição e a sua utilização. A utilização compreende a prescrição, a dispensação e, finalmente, o uso pelo paciente.

A Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM nº 3.916/1998) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS nº 338/2004) trouxeram diretrizes e princípios, que visam qualificar o acesso da população aos medicamentos, articular o conjunto das ações e promover o uso racional de medicamentos.