ATENÇÃO:

1. EMPRESAS PUNIDAS SOMENTE COM ADVERTÊNCIA,  MULTA, OU A CUMULAÇÃO DAS DUAS PUNIÇÕES NÃO ESTÃO INSERIDAS NA RELAÇÃO ABAIXO.

1. AS PUNIÇÕES DE ADVERTÊNCIA E MULTA SEMPRE SERÃO CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES EM OUTROS POSTERIORES CONTRADITÓRIOS PARA JULGAMENTOS DA CONDUTA DA EMPRESA ENQUANTO CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO.

1. AS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO SE LIMITAM AO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.