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Força Estadual de Saúde

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Informes ao Servidor - Informes

Prezados, de acordo com o decreto 43408 publicado no DO de 09 de janeiro de 2012 que institui a Força Estadual de Saúde, estamos disponibilizando no link o formulário de cadastro para aqueles que desejarem integrar o banco de profissionais que poderão ser acionados pela SES para participarem das ações de respostas em situações de emergência em saúde pública, nas áreas afetadas por desastres que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, bem como a prevenção de danos e agravos à saúde pública.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Nota Técnica – Força Estadual de Saúde

Considerando o histórico de situações emergenciais vivenciadas nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro, o senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro instituiu o decreto nº 43.408 de 09 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a declaração de emergência e institui a Força Estadual de Saúde.

A declaração de emergência em saúde pública será de responsabilidade do Poder Executivo Estadual, por ato do Secretário de Estado de Saúde, e ocorrerá em situações que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e agravos à saúde pública, em virtude de situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população.

A Força Estadual de Saúde estará subordinada administrativa e tecnicamente à Secretaria de Estado de Saúde, cabendo a essa Secretaria a elaboração do plano de emprego da Força Estadual de Saúde e a mobilização da mesma, por ocasião da declaração de emergência em saúde no Estado.

A Força Estadual de Saúde será constituída por um Grupo Gestor, bem como por profissionais devidamente autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde, a saber: servidores públicos civis, militares, empregados públicos e contratados temporários da administração pública estadual direta e indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro; servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários da administração pública municipal, federal e de outros Estados vinculados ao SUS e Colaboradores.

Os profissionais cadastrados poderão integrar a Força Estadual de Saúde, a partir da convocação da Secretaria de Estado de Saúde / RJ, e trabalharão por regime de plantão, entendendo-se por plantão a disponibilidade do profissional por 24hs. Os profissionais receberão valores proporcionais ao período trabalhado, a serem pagos pela Secretaria de Estado de Saúde a partir de controle realizado pelo Grupo Gestor da Força Estadual de Saúde.

Todos os que forem convocados para integrar a Força Estadual de Saúde, por ocasião da sua mobilização, deverão assinar termo de adesão.

 

Bem vindo a Força Estadual de Saúde
Atualizado em Qui, 02 de Fevereiro de 2012
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Aos Servidores

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Informes ao Servidor - Informes

Para atender melhor os nossos servidores (Ativos e Inativos) foi eleborado o nossa página a qual destina-se a informar procedimentos para maior agilidade nas informações, bem como o atendimento dos mesmos.

Portarias, Decretos, Tabelas, formulários, etc., estão dispostos a partir de agira para atender melhor os colaboradores que fazem e ja fizeram o melhor pela SES. Pedimos que, no caso não tenhamos colocado a disposição algo de seu interesse da coletividade, por favor nos informe, pois estamos aqui para melhor atende-lo.
Atualizado em Sex, 10 de Junho de 2011
 

Resoluções

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ANO 1996
2.614 –08/08/96 – CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE AUDITORIA DE FREQUÊNCIA
2.605 – 31/05/96 – FREQUÊNCIA DE SERVIDOR CEDIDO
1.085 – 19/03/96 – ALTERA A SUBORDINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA
22.268 – 13/06/96 – ALTERA O DECRETO Nº 21.992 DE 23/01/96
22.531 – 20/09/96 – PROCEDIMENTOS PARA A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O TRE
ANO 1995
1.070 – 14/12/95 – DELEGA COMPETÊNCIA P/ PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
2.583 – 06/11/95 – ALTERA A TABELA DE CÓDIGO DE OCORRÊNCIA/FREQUÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SAD Nº 400 DE 26/08/93
2.561 – 14/08/95 – CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
RES. SAD 2.531 –14/03/95 – SUBDELEGA COMPETÊNCIA A AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA SECRETARIA
RES. SAD 2.588 –23/11/95 – AUTORIZA ÓRGÃO DE PESSOAL PROCESSAREM OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO ESTADO
ANO 1994
2.406 – 26/07/94 – NORMAS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
RES. SAD 2.335 -30/03/94 – SOLUÇÃO PARA OS PROCESSOS DE APOSENTADORIA NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS
907 – 25/02/94 – DEVOLUÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
911 – 15/03/94 – NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS
RES. SAD 2.370 –23/05/94 – CAPA ÚNICA E PADRÃO PARA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SAD
RES. SAD 2.299 –27/01/94 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA
RES. SAD 2.400 –15/07/94 – MANUAL DO AGENTE DE PESSOAL
ANO 1993
2.257 – 05/11/93 – INÍCIO DO PRAZO DE LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE NO CASO DE PARTO ANTERIOR À CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO
859 – 30/07/93 – NORMATIZAÇÃO DA ORÇAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ABRANGENDO PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RES./SES 858 – 26/07/93 – REMESSA À ASSESSORIA JURÍDICA DE PROCESSOS RELATIVOS A AS AÇÕES JUDICIAIS NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS
RES. SAD 1.719 – 22/04/93 – ALTERA A REDAÇÃO DOS § 2º e 3º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SAD Nº 1.713 DE 22/01/90
ANO 1992
RES. SAD 2.025 – 21/12/92 – DISPOSIÇÃO SOBRE PROCESSOS RELATIVOS A ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RES. SAD 1.988 – 08/09/92 – REGULAMENTAÇAO DA SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIOS EXTRAORDINÁRIOS DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.011 – 03/11/92 – INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
773 – 20/08/92 – CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM EMERGÊNCIA
740 – 28/05/92 – ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA ASSESSORIA JURÍDICA, DISCIPLINA A FORMULAÇÃO DE CONSULTAS
ANO 1991
615 – 07/02/91 – DETERMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE NORMAS E MECANISMOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DA SES
618 – 20/02/91 – ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS NO SISTEMA DE SAÚDE
RES. SAD 1.713 –22/01/91 – REDUÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
628 – 27/02/91 – ALTERA E MODIFICA A ESTRUTURA OPERACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE R.H., APROVADO PELA RES. Nº 566, 20/04/90
RE. SARE Nº 1.789 – 19/03/91 – CRIAÇÃO EM CADA SECRETARIA DE ESTADO DE UM NÚCLEO DE PESSOAL
RES. SAD Nº 1.707 – 09/01/91 – DESCENTRALIZAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE REPRODUZA ELEMENTOS E REGISTROS SOBRE A VIDA FUNCIONAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANO 1990
1.627 – 03/09/90 – IMPLEMENTAÇÃO DO RIGEME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.698 DE 23/08/90
RES. SAD 1.608–03/08/90 – PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
RES. SAD 1.607 – 02/08/90 – FORMULAÇÃO DE CONSULTAS À ASSESSORIA JURÍDICA
ANO 1989
504 – 31/05/89 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE LOTAÇÃO, REMOÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES DA SES
1.303 – 06/04/89 – REASSUNÇÃO SEM ÔNUS
1.304 – 06/04/89 – COMUNICAÇÃO DE FREQUÊNCIA DO PESSOAL CEDIDO DE OUTROS ÓRGÃOS
RES. SAD 1.360 - 06/07/89 – PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 12.990 DE 07/06/89 (APOSENTADORIA )
482 – 01/03/89 – NORMAS DE PARA A ADM. DE R.H. DAS UNIDADES MUNICIPALIZADAS
RES. SAD 1.302 – 06/04/89 – NORMAS COM VISTAS A SIMPLIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DESTINADOS À PUBLICAÇÃO
RES. SAD 1.309 – 27/04/89 – ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
RES. SAD 1.450 – 27/10/89 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATUALIZAÇÃO DE PAGAMENTO
RES. 1.386 – 31/07/89 – ROTINA DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
ANO 1987
1.082 – 31/07/87 – READAPTAÇÃO
ANO 1984 OU MENOS
860 – 24/02/84 EXONERAÇÃO À PEDIDO
328 – 05/06/84 UTILIZAÇÃO DO CRACHÁ
876 – 26/07/84 MANUAL DE SERVIÇO
865 – 06/04/84 – DESCENTRALIZA A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
862 – 09/03/84 – ROTINA PADRÃO PARA O INSTITUIÇÃO DA LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
892 – 01/010/84 – ROTINA PADRÃO PARA OS REQUERIMENTOS DE AVARBAÇÃO
1.303 – 06/04/84 – REASSUNÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS
815 – 24/02/83 – APROVA ROTINA PADÃO PARA O INSTITUTO DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO
411 – 15/08/75 – INSTITUI MODELO PARA EXPEDIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Atualizado em Ter, 03 de Agosto de 2010
 

DECRETOS

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Informes ao Servidor - Informes
ANO 1999
25.169 – 01/01/99
NECESSIDADE DE SUBMISSÃO E O EXAME PRÉVIO DO GABINETE CIVIL DOS ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
25.202 – 03/03/99 DECLARA NULOS POR VÍCIO DE LEGALIDADE, OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25.203 – 03/03/99 EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DOS HOSPITAIS TERCEIRIZADOS
25.176 – 04/01/99 REVISÃO DE INCORPORAÇÕES (COMISSÃO ESPECIAL)
25.163 – 01/01/99 RETORNO DE SERVIDORES E OS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA
25.164 – 01/01/99 UNIFICAÇÃO DOS CONTRA-CHEQUES
25.168 – 01/01/99 LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO
25.205 – 05/03/99 ALTERA O DECRETO Nº 25.162 DE 01/01/99
25.217 – 17/03/99 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, A INCORPORAÇÃO DE BENS E DIREITOS A SEU PATRIMÔNIO
25.162 – 01/01/99 NOVA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
ANO 1998
24.029 – 03/02/98 REGULAMENTA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS MODALIDADES PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA PARA CARGOS DE 3º GRAU
24.509 – 22/07/98 REGULAMENTA A LEI Nº 2.878 DE 23/12/97
   
ANO 1997 DECRETOS
23.122 – 12/05/97 INSTITUI O SIAP (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL)
23.384 – 31/07/97 ESTABELECE NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PESSOAL – SIAP
23.218 – 10/06/97 O MESMO ACIMA
23.230 – 18/06/97 ESTABELECE NORMAS PARA RELOTAÇÃO DE PESSOAL
23.033 – 09/04/97 DISPÕE SOBRE O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
3.054 – 16/04/97 REGULAMENTA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
23.526 – 24/09/97 NORMAS PARA RECADASTRAMENTO DE INATIVOS
23.760 – 25/11/97 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
22.922 – 15/01/97 ALTERA A VINCULAÇÃO DO IASERJ
23.527 – 24/09/97 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANO 1996
22.225 – 29/05/96 TRANSFERE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SAD PARA A DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÕES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
22.531–
20/09/96		 PROCEDIMENTOS PARA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA O TRE
22.268 – 13/06/96 ALTERA O DECRETO Nº 21.992 DE 23/01/96 . (RESSERCIMENTO)
22.608 – 05/11/96 ATRIBUI ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES-ECO
22.533 – 25/09/96 PROGRAMAS EM CURSOS REFERENTES À POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
22.228 – 30/05/96 INSTITUI FOLHA DE FREQUÊNCIA
22.152 – 02/05/96 NORMAS PARA O PROCESSO DE REVISÃO DE PENSÕES PAGAS PELO IPERJ
21.979 – 10/01/96 DESCONTINUAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ANO 1995
21.311 – 06/02/95 DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM C/C - DAÍ
21.326 – 22/02/95 COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS E ABONO DO PONTO
21.521 – 29/06/95 NOMEAR E EXONERAR SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS DE SÍMBOLO IGUAL A DAS-08
21.527 – 04/07/95 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
21.581 – 20/07/95 INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IASERJ
21.515 – 22/06/95 DISPENSA, SEM JUSTA CAUSA, DE SERVIDORES CELETISTAS
21.813 – 30/11/95 PROCESSAMENTO E IMPLANTAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DAS SECRETARIAS DE ESTADO
21.594 – 04/08/95 DETERMINA AS SECRETARIAS DE ESTADO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA O FIM QUE MENCIONA
21.508 – 21/06/95 INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES DO IPERJ
21.502 – 19/07/95 ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SES
21.916 – 21/12/95 LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO
21.343 – 13/03/95 CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
21.346 – 13/03/95 DETERMINA O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE SE REFERE AO LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E AOS INATIVOS DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO 1994
20.113 – 22/06/94 UNIFORMIZAÇÃO DA SIMBOLOGIA DOS CARGOS EM COMISSÃO
21.111 – 14/12/94 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA QUE MENCIONA
20.863 – 23/11/94 ENQUADRAMENTOS OU RETIFICAÇÕES (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO)
ANO 1993
18.661 – 07/05/93 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CELETISTA
8.686 – 20/05/93 CONCESSÃO DE DIÁRIAS-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 18.303 DE 16/12/92
ANO 1992
17.438 – 28/04/92 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
17.278 – 07/02/92 DISPOSIÇÃO SOBRE ESTAGIÁRIOS
ANO 1991
16.953 – 12/11/91 (CONDIÇÕES DE INVESTIDURA)
16.502 – 21/03/91 FOLHA DE PAGAMENTO
17.084 – 05/12/91 REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
16.544 – 05/04/91 CONDIÇÕES DE INVESTIDURA
ANO 1990
15.097 – 12/07/90 REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE JETON
14.407 – 12/02/90 EXTINÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CLASSIFICADAS COMO ESPECIALIZADAS
15.622 – 05/10/90 REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
15.285 – 13/08/90 DISPÕE SOBRE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.870 – 01/06/90 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
14.871 – 01/06/90 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ANO 1989
12.868 – 27/04/89 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO RETRIBUTIVO DEVIDO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS
13.784 – 31/10/89 ALTERA O DECRETO Nº 2.479 – FÉRIAS, HORÁRIOS DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
13.785 – 31/10/89 FÉRIAS
13.786 – 31/10/89 FÉRIAS
12.645 – 19/01/89 REGULAMENTAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS
13.466 – 04/09/89 DELEGA COMPETÊNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA (MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA A PEDIDO DE EXONERAÇÃO)
13.711 – 17/10/89 COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO DE CARREIRAS
12.991 – 07/06/89 INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
13.410 – 21/08/89 HORÁRIO DE TRABALHO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
ANO 1988
11.833 – 09/09/88 DELEGA COMPETÊNCIA – READAPTAÇÃO
11.971 – 04/10/88 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
11.940 – 26/09/88 INCLUSÃO DE CARGO NOS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI Nº 2.279
11.259 – 03/05/88 ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGAMENTO IMEDIATO DO ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIOS) A QUE FAZEM JUS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REQUERIMENTO
ANO 1987
10.761 – 07/12/87 ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA LEI Nº 1.179/87
ANO 1985 OU MENOS
DECRETO - LEI
Nº 410 – 09/02/79		 DIREITOS ADQUIRIDOS APÓS 05 ANOS
8.565 – 13/11/85 REVISÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7.526 – 06/09/84 MANUAL DO SINDICANTE
7.374 – 02/07/84 REGULAMENTA A LEI Nº 483 – (FÉRIAS)
5.401 ENQUADRA SERVIDORES NA ÁREA DE SAÚDE
DECRETO-LEI Nº408 – 02/02/79 COMPLEMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL ATIVO DO PODER EXECUTIVO
2.671 – 17/01/69 GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
5.836 – 21/07/82 CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR DO ESTADO
8.565 – 17/11/ REVISÃO DE PROVENTOS
7.250 – 10/05/84 – VEDA A EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
3.635 – 05/11/80 INCLUI NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS SOB REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES, OS RESPECTIVOS OCUPANTES, SERVIDORES RELACIONADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3.215 DE 20/05/80, E 3.318 DE 09/07/80, QUE SÃO ENQUADRADOS PROVISORIAMENTE NOS SUBGRUPOS DO GRUPO III – CARGOS PROFISSIONAIS DO SUBQUADRO EM ORGANIZAÇÃO DO QUADRO I, PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7.374 – 02/07/84 REENQUADRA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/75 DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR OU EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL
2.030 – 11/08/78 DISPÕE SOBRE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5.146 – 29/12/81 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
2.479/79-ART.104, 115 ACIDENTE EM SERVIÇO (LICENÇA)
ART. 110 à 116 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
ART. 54 e 342 EXONERAÇÃO
ART. 82 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 251 à 255 AUXÍLIO MORADIA
ART. 311 à 319 DA APURAÇÃO SUMÁRIA DE IRREGULARIDADE
ART. 320 à 342 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ART. 78 CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 286 INCISO XVI PARA DEPOIMENTO EM COMISSÃO DE INQUÉRITO
ART. 97 INCISO XI LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
ART. 97 INCISO XVII OBRIGATÓRIO POR LEI
ART. 79 CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 76 à 82 APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 79 INCISO XV POR PRISÃO
ART. 225 POR LUTO/PARA CASAMENTO
ART. 150 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ART.97,99,105,107,79 INCISO IX, 117 à 119 DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
ART. 115 DOENÇA PROFISSIONAL (LICENÇA)
ART.120,121,122 LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE
ART. 123 e 124 LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR
ART. 125 à 128 LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
ART. 129 à 137 LICENÇA PRÊMIO-ESPECIAL
ART. 138 à 141 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO
ART. 145,307 SUSPENSÃO PREVENTIVA
ART. 80 CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 79 AFASTAMENTOS:PARA CAMPANHA ELEITORAL MISSÃO OFICIAL OBRIGATÓRIO POR LEI
ART. 245 à 248 AUXÍLIO DOENÇA
ART. 249 à 250 AUXÍLIO FUNERAL
ART. 87 à 89 ESTABILIDADE
ART. 90 à 96 FÉRIAS
ART. 97 à 99 DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
ART. 145; 304 à 349 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SUA REVISÃO
ART. 271 à 310 REGIME DISCIPLINAR
Atualizado em Ter, 03 de Agosto de 2010
 

LEIS

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Informes ao Servidor - Informes

LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE

ANO 1999
3.185 – 04/02/99 REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.565 DE 05/06/96
9.784 – 29/01/99 REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ANO 1997
2.878 – 23/12/97 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 220 DE 18/07/78
9.504 – 10/09/97 NORMAS PARA AS ELEIÇÕES
ANO 1996
2.56 – 05/06/96 REVOGA A LEI DE INCORPRAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.647 – 22/11/96 INSTITUI PROGRAMAS DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES
85 – 13/06/96 LEI COMPLEMENTAR
2.552 – 10/05/96 ALTERA A LEI Nº 2.470 DE 28/11/95 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED
ANO 1995
2.470 – 28/11/95 PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
ANO 1994
2.363 – 02/12/94 INCORPORAÇÕES (MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 1.649 DE 08/05/90)
2.289 – 13/07/94 ACRESCENTA A EXPRESSÃO AO § 11 DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18/07/75, QUE FOI INTRODUZIDO PELA LEI 1.820 DE 07/06/91
ANO 1993
8.725 – 05/11/93 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 6.932 DE 07/07/81, REGULAMENTA O ART. Nº 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APOSENTADORIA)
2.173 – 26/10/93 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8.745 – 12/93 ALTERADO PELA LEI Nº 8.138 DE 28/12/90
2.103 – 06/04/93 TORNA OBRIGATÓRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS A AFIXAÇÃO DE QUADRO INDICATIVO DOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE E NO NÚMERO DE RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS
8.725 – 03/11/93 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DP ART. 4º DA LEI Nº 6.932 DE 07/07/81, ALTERADO PELA LEI Nº 8.138 DE 28/12/90
ANO 1991
1.825 – 25/06/91 (LEGISLATIVO)
1.820 – 07/07/91 REAJUSTE DE 92,52% DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ANO 1990
1.698 – 23/08/90 REGIME JURÍDICO ÚNICO
1.659 – 07/06/90 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS
1.713 – 11/10/90 APROVEITAENTO DE SERVIDORES
1.608 – 15/01/90 NOVA POLÍTICA SALARIAL – TRIÊNIOS
1.696 – 20/08/90 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.649 DE 08/05/90. (INCORPORAÇÃO E TRIÊNIOS DE CARGOS VINCULADOS)
1.649 – 08/05/90 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 530 DE 04/03/88. (INCORPORAÇÕES)
1.732 – 31/10/90 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO
8.080 – 19/09/90 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
8.112 – 11/12/90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
ANO 1989
1.508 – 24/08/89 TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES
1.489 – 29/06/89 DISPÕE SOBRE REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O FUNCIONAMENTO PÚBLICO
1.518 – 11/09/89 ALTERA A SISTEMÁTICA DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES À FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.531 – 21/09/89 FIXA O VALOR DE ÍNDICE DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
1.566 – 20/11/89 INCORPORAÇÃO (CONSIDERA COM REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, O TEMPO DE EXERCÍCIO EM CARGO EM COMISSÃO POR INATIVO CIVIL ESTADUAL)
1.522 – 13/09/89 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
1.279 – 15/03/89 INCORPORAÇÃO (REAJUSTE SEMESTRAL DE MARÇO DE 1998 DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL)
ANO 1988
1.414 – 26/12/88 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE – INCORPORAÇÃO
7.713 – 22/12/88 MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICÁVEL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
ANO 1987
1.179 – 21/07/87 DISPÕE SOBRE TABELA DE VENCIMENTO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
1.258 – 16/12/87 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
1.107 – 05/01/87 INCORPORAÇÃO (MODIFICA O ART. 10 DA LEI Nº 530 DE 04/03/82)
1.134 – 20/02/87 INCORPORAÇÃO (DISPÕE SOBRE PESSOA DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE
1.127 – 12/02/87 PENSÃO
1.118 – 12/02/87 REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
1.270 – 22/12/87 CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
ANO 1986
1.103 – 26/12/86 DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO TCERJ (INATIVO)
1.056 – 06/11/86 DISPÕE SOBRE CARGOS CONCORRENTES (INATIVOS)
1.054 – 05/11/86 LICENÇA ESPECIAL
1.084 – 03/12/86 PENSÃO ESPECIAL
ANO 1985
961 – 27/12/85 RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO 1984 OU MENOS
720 – 30/12/83 REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
579 – 18/10/82 ESTENDE AOS APOSENTADOS AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PREVISTO PARA O PESSOAL ATIVO DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 20 DE 1974. – REVISÃO DE PROVENTOS – PARIDADE
800 – 20/11/84 LICENÇA AMAMENTAÇÃO
490 – 19/11/81 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
6.999 – 07/06/82 REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Atualizado em Ter, 03 de Agosto de 2010
 
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