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LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE

ANO 1999
3.185 – 04/02/99 REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.565 DE 05/06/96
9.784 – 29/01/99 REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ANO 1997
2.878 – 23/12/97 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 220 DE 18/07/78
9.504 – 10/09/97 NORMAS PARA AS ELEIÇÕES
ANO 1996
2.56 – 05/06/96 REVOGA A LEI DE INCORPRAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.647 – 22/11/96 INSTITUI PROGRAMAS DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES
85 – 13/06/96 LEI COMPLEMENTAR
2.552 – 10/05/96 ALTERA A LEI Nº 2.470 DE 28/11/95 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED
ANO 1995
2.470 – 28/11/95 PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
ANO 1994
2.363 – 02/12/94 INCORPORAÇÕES (MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 1.649 DE 08/05/90)
2.289 – 13/07/94 ACRESCENTA A EXPRESSÃO AO § 11 DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18/07/75, QUE FOI INTRODUZIDO PELA LEI 1.820 DE 07/06/91
ANO 1993
8.725 – 05/11/93 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 6.932 DE 07/07/81, REGULAMENTA O ART. Nº 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APOSENTADORIA)
2.173 – 26/10/93 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8.745 – 12/93 ALTERADO PELA LEI Nº 8.138 DE 28/12/90
2.103 – 06/04/93 TORNA OBRIGATÓRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS A AFIXAÇÃO DE QUADRO INDICATIVO DOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE E NO NÚMERO DE RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS
8.725 – 03/11/93 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DP ART. 4º DA LEI Nº 6.932 DE 07/07/81, ALTERADO PELA LEI Nº 8.138 DE 28/12/90
ANO 1991
1.825 – 25/06/91 (LEGISLATIVO)
1.820 – 07/07/91 REAJUSTE DE 92,52% DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ANO 1990
1.698 – 23/08/90 REGIME JURÍDICO ÚNICO
1.659 – 07/06/90 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS
1.713 – 11/10/90 APROVEITAENTO DE SERVIDORES
1.608 – 15/01/90 NOVA POLÍTICA SALARIAL – TRIÊNIOS
1.696 – 20/08/90 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.649 DE 08/05/90. (INCORPORAÇÃO E TRIÊNIOS DE CARGOS VINCULADOS)
1.649 – 08/05/90 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 530 DE 04/03/88. (INCORPORAÇÕES)
1.732 – 31/10/90 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO
8.080 – 19/09/90 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
8.112 – 11/12/90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
ANO 1989
1.508 – 24/08/89 TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES
1.489 – 29/06/89 DISPÕE SOBRE REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O FUNCIONAMENTO PÚBLICO
1.518 – 11/09/89 ALTERA A SISTEMÁTICA DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES À FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.531 – 21/09/89 FIXA O VALOR DE ÍNDICE DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
1.566 – 20/11/89 INCORPORAÇÃO (CONSIDERA COM REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, O TEMPO DE EXERCÍCIO EM CARGO EM COMISSÃO POR INATIVO CIVIL ESTADUAL)
1.522 – 13/09/89 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
1.279 – 15/03/89 INCORPORAÇÃO (REAJUSTE SEMESTRAL DE MARÇO DE 1998 DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL)
ANO 1988
1.414 – 26/12/88 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE – INCORPORAÇÃO
7.713 – 22/12/88 MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICÁVEL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
ANO 1987
1.179 – 21/07/87 DISPÕE SOBRE TABELA DE VENCIMENTO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE
1.258 – 16/12/87 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
1.107 – 05/01/87 INCORPORAÇÃO (MODIFICA O ART. 10 DA LEI Nº 530 DE 04/03/82)
1.134 – 20/02/87 INCORPORAÇÃO (DISPÕE SOBRE PESSOA DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE
1.127 – 12/02/87 PENSÃO
1.118 – 12/02/87 REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
1.270 – 22/12/87 CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
ANO 1986
1.103 – 26/12/86 DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO TCERJ (INATIVO)
1.056 – 06/11/86 DISPÕE SOBRE CARGOS CONCORRENTES (INATIVOS)
1.054 – 05/11/86 LICENÇA ESPECIAL
1.084 – 03/12/86 PENSÃO ESPECIAL
ANO 1985
961 – 27/12/85 RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO 1984 OU MENOS
720 – 30/12/83 REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
579 – 18/10/82 ESTENDE AOS APOSENTADOS AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PREVISTO PARA O PESSOAL ATIVO DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 20 DE 1974. – REVISÃO DE PROVENTOS – PARIDADE
800 – 20/11/84 LICENÇA AMAMENTAÇÃO
490 – 19/11/81 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
6.999 – 07/06/82 REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
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