Informes

DECRETOS

Seg, 02 de Agosto de 2010 15:00

ANO 1999
25.169 – 01/01/99	NECESSIDADE DE SUBMISSÃO E O EXAME PRÉVIO DO GABINETE CIVIL DOS ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
25.202 – 03/03/99	DECLARA NULOS POR VÍCIO DE LEGALIDADE, OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, COM IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25.203 – 03/03/99	EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DOS HOSPITAIS TERCEIRIZADOS
25.176 – 04/01/99	REVISÃO DE INCORPORAÇÕES (COMISSÃO ESPECIAL)
25.163 – 01/01/99	RETORNO DE SERVIDORES E OS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA
25.164 – 01/01/99	UNIFICAÇÃO DOS CONTRA-CHEQUES
25.168 – 01/01/99	LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO
25.205 – 05/03/99	ALTERA O DECRETO Nº 25.162 DE 01/01/99
25.217 – 17/03/99	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, A INCORPORAÇÃO DE BENS E DIREITOS A SEU PATRIMÔNIO
25.162 – 01/01/99	NOVA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO

ANO 1998
24.029 – 03/02/98	REGULAMENTA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS MODALIDADES PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA PARA CARGOS DE 3º GRAU
24.509 – 22/07/98	REGULAMENTA A LEI Nº 2.878 DE 23/12/97

ANO 1997	DECRETOS
23.122 – 12/05/97	INSTITUI O SIAP (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL)
23.384 – 31/07/97	ESTABELECE NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PESSOAL – SIAP
23.218 – 10/06/97	O MESMO ACIMA
23.230 – 18/06/97	ESTABELECE NORMAS PARA RELOTAÇÃO DE PESSOAL
23.033 – 09/04/97	DISPÕE SOBRE O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
3.054 – 16/04/97	REGULAMENTA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
23.526 – 24/09/97	NORMAS PARA RECADASTRAMENTO DE INATIVOS
23.760 – 25/11/97	CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
22.922 – 15/01/97	ALTERA A VINCULAÇÃO DO IASERJ
23.527 – 24/09/97	ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO 1996
22.225 – 29/05/96	TRANSFERE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SAD PARA A DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÕES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
22.531– 20/09/96	PROCEDIMENTOS PARA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA O TRE
22.268 – 13/06/96	ALTERA O DECRETO Nº 21.992 DE 23/01/96 . (RESSERCIMENTO)
22.608 – 05/11/96	ATRIBUI ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES-ECO
22.533 – 25/09/96	PROGRAMAS EM CURSOS REFERENTES À POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
22.228 – 30/05/96	INSTITUI FOLHA DE FREQUÊNCIA
22.152 – 02/05/96	NORMAS PARA O PROCESSO DE REVISÃO DE PENSÕES PAGAS PELO IPERJ
21.979 – 10/01/96	DESCONTINUAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ANO 1995
21.311 – 06/02/95	DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM C/C - DAÍ
21.326 – 22/02/95	COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS E ABONO DO PONTO
21.521 – 29/06/95	NOMEAR E EXONERAR SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS DE SÍMBOLO IGUAL A DAS-08
21.527 – 04/07/95	DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
21.581 – 20/07/95	INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IASERJ
21.515 – 22/06/95	DISPENSA, SEM JUSTA CAUSA, DE SERVIDORES CELETISTAS
21.813 – 30/11/95	PROCESSAMENTO E IMPLANTAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DAS SECRETARIAS DE ESTADO
21.594 – 04/08/95	DETERMINA AS SECRETARIAS DE ESTADO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA O FIM QUE MENCIONA
21.508 – 21/06/95	INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA BASE DE CÁLCULO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES DO IPERJ
21.502 – 19/07/95	ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SES
21.916 – 21/12/95	LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO
21.343 – 13/03/95	CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
21.346 – 13/03/95	DETERMINA O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE SE REFERE AO LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E AOS INATIVOS DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO 1994
20.113 – 22/06/94	UNIFORMIZAÇÃO DA SIMBOLOGIA DOS CARGOS EM COMISSÃO
21.111 – 14/12/94	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA QUE MENCIONA
20.863 – 23/11/94	ENQUADRAMENTOS OU RETIFICAÇÕES (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO)

ANO 1993
18.661 – 07/05/93	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CELETISTA
8.686 – 20/05/93	CONCESSÃO DE DIÁRIAS-DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 18.303 DE 16/12/92

ANO 1992
17.438 – 28/04/92	DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
17.278 – 07/02/92	DISPOSIÇÃO SOBRE ESTAGIÁRIOS

ANO 1991
16.953 – 12/11/91	(CONDIÇÕES DE INVESTIDURA)
16.502 – 21/03/91	FOLHA DE PAGAMENTO
17.084 – 05/12/91	REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
16.544 – 05/04/91	CONDIÇÕES DE INVESTIDURA

ANO 1990
15.097 – 12/07/90	REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE JETON
14.407 – 12/02/90	EXTINÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CLASSIFICADAS COMO ESPECIALIZADAS
15.622 – 05/10/90	REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
15.285 – 13/08/90	DISPÕE SOBRE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.870 – 01/06/90	PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
14.871 – 01/06/90	REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

ANO 1989
12.868 – 27/04/89	REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO RETRIBUTIVO DEVIDO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS
13.784 – 31/10/89	ALTERA O DECRETO Nº 2.479 – FÉRIAS, HORÁRIOS DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
13.785 – 31/10/89	FÉRIAS
13.786 – 31/10/89	FÉRIAS
12.645 – 19/01/89	REGULAMENTAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS
13.466 – 04/09/89	DELEGA COMPETÊNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA (MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA A PEDIDO DE EXONERAÇÃO)
13.711 – 17/10/89	COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO DE CARREIRAS
12.991 – 07/06/89	INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
13.410 – 21/08/89	HORÁRIO DE TRABALHO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

ANO 1988
11.833 – 09/09/88	DELEGA COMPETÊNCIA – READAPTAÇÃO
11.971 – 04/10/88	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
11.940 – 26/09/88	INCLUSÃO DE CARGO NOS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI Nº 2.279
11.259 – 03/05/88	ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGAMENTO IMEDIATO DO ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIOS) A QUE FAZEM JUS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REQUERIMENTO

ANO 1987
10.761 – 07/12/87	ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA LEI Nº 1.179/87

ANO 1985 OU MENOS
DECRETO - LEI Nº 410 – 09/02/79	DIREITOS ADQUIRIDOS APÓS 05 ANOS
8.565 – 13/11/85	REVISÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7.526 – 06/09/84	MANUAL DO SINDICANTE
7.374 – 02/07/84	REGULAMENTA A LEI Nº 483 – (FÉRIAS)
5.401	ENQUADRA SERVIDORES NA ÁREA DE SAÚDE
DECRETO-LEI Nº408 – 02/02/79	COMPLEMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL ATIVO DO PODER EXECUTIVO
2.671 – 17/01/69	GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
5.836 – 21/07/82	CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR DO ESTADO
8.565 – 17/11/	REVISÃO DE PROVENTOS
7.250 – 10/05/84 –	VEDA A EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
3.635 – 05/11/80	INCLUI NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS SOB REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES, OS RESPECTIVOS OCUPANTES, SERVIDORES RELACIONADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3.215 DE 20/05/80, E 3.318 DE 09/07/80, QUE SÃO ENQUADRADOS PROVISORIAMENTE NOS SUBGRUPOS DO GRUPO III – CARGOS PROFISSIONAIS DO SUBQUADRO EM ORGANIZAÇÃO DO QUADRO I, PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7.374 – 02/07/84	REENQUADRA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/75	DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR OU EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL
2.030 – 11/08/78	DISPÕE SOBRE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5.146 – 29/12/81	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
2.479/79-ART.104, 115	ACIDENTE EM SERVIÇO (LICENÇA)
ART. 110 à 116	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
ART. 54 e 342	EXONERAÇÃO
ART. 82	AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 251 à 255	AUXÍLIO MORADIA
ART. 311 à 319	DA APURAÇÃO SUMÁRIA DE IRREGULARIDADE
ART. 320 à 342	DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ART. 78	CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 286 INCISO XVI	PARA DEPOIMENTO EM COMISSÃO DE INQUÉRITO
ART. 97 INCISO XI	LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
ART. 97 INCISO XVII	OBRIGATÓRIO POR LEI
ART. 79	CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 76 à 82	APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 79 INCISO XV	POR PRISÃO
ART. 225	POR LUTO/PARA CASAMENTO
ART. 150	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ART.97,99,105,107,79 INCISO IX, 117 à 119	DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
ART. 115	DOENÇA PROFISSIONAL (LICENÇA)
ART.120,121,122	LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE
ART. 123 e 124	LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR
ART. 125 à 128	LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
ART. 129 à 137	LICENÇA PRÊMIO-ESPECIAL
ART. 138 à 141	LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO
ART. 145,307	SUSPENSÃO PREVENTIVA
ART. 80	CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ART. 79	AFASTAMENTOS:PARA CAMPANHA ELEITORAL MISSÃO OFICIAL OBRIGATÓRIO POR LEI
ART. 245 à 248	AUXÍLIO DOENÇA
ART. 249 à 250	AUXÍLIO FUNERAL
ART. 87 à 89	ESTABILIDADE
ART. 90 à 96	FÉRIAS
ART. 97 à 99	DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
ART. 145; 304 à 349	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SUA REVISÃO
ART. 271 à 310	REGIME DISCIPLINAR

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