Informes ao Gestor

Comissões Intergestores Regionais 

As Comissões Intergestores Regionais, anteriormente chamadas de Colegiados de Gestão Regional (CGR) são estruturas criadas pelo Pacto pela Saúde com o intuito de qualificar o processo de regionalização no SUS, garantindo o exercício da ação cooperativa entre os gestores nas regiões de saúde se constituindo espaço de governança em âmbito regional.  A nova nomenclatura foi dada a partir da publicação do Decreto Presidencial nº 7508 de 28 de junho de 2011.

Após a discussão nas oficinas de regionalização no ano de 2009 foram criados os Colegiados de Gestão Regional, um para cada Região de Saúde. Os mesmos foram instituídos através das deliberações da Comissão Intergestores Bipartite nº648 de 05 de maio de 2009 e a de nº 753 de 13 de novembro de 2009, totalizandodez, sendo estas instâncias ligadas à Assessoria de Integração Regional (AIR).

Funcionamento das Comissões Intergestores Regionais 

Nas CIR acontecem as Plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de trabalho. As Plenárias e Câmaras Técnicas geralmente acontecem uma vez ao mês e suas pautas são sugeridas pelos componentes do Colegiado. Os grupos de trabalho geralmente são formados para a discussão de assunto de interesse da região. Os mesmos podem ser transitórios ou permanentes.

A plenária é composta por gestores municipais de saúde ou seus suplentes, um representante do nível central da SESDEC ou seu suplente, o coordenador regional, o secretário executivo e algum eventual convidado. Neste espaço são discutidos e pactuados os assuntos de interesse regional, proporcionando um fortalecimento da região.

A Câmara Técnica acontece, geralmente, uma semana antes da plenária. Nela acontece o debate das questões técnicas relacionadas às questões de saúde regionais. Esta reunião conta com os representantes técnicos dos municípios, com o coordenador regional e o secretário executivo além de técnicos convidados para a discussão.

Os grupos de trabalho são criados pelos membros do CGR com a finalidade de realizar estudos técnicos sobre políticas e programas de interesse para a saúde, cujos produtos irão colaborar e subsidiar as decisões da plenária.

Estrutura Organizacional das Comissões Intergestores Regionais do Rio de Janeiro

As Comissões Intergestores Regionais ( CIR) são constituídas pelos gestores municipais de saúde pertencentes à região de saúde, pelo coordenador regional do CGR, pelo secretário executivo e por um representante do nível central da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Contatos