Pacto pela Vida
Plano de Ação das metas não alcançadas no indicadores do Pacto pela Vida
Plano de Ação das metas não alcançadas nos Indicadores do Pacto pela Vida, no Rio de Janeiro, 2009
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro tendo como agenda o Pacto pela Saúde, e o fortalecimento da regionalização por meio dos Colegiados de Gestão Regionais, vem realizando oficinas de trabalho, onde são apresentados e discutidos os indicadores do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM), do Pacto pela Vida incentivado a construção de propostas para enfrentamento dos principais problemas de saúde locais.
Entendendo o Pacto pela Vida
Pacto pela Vida
O Pacto pela Vida tem como foco central estabelecer um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas. As prioridades estão expressas em objetivos, metas e indicadores, que são definidas nacionalmente, mas que permitem que os gestores indiquem situações a partir da realidade local. Até 2006, o Pacto pela Vida era constituído por indicadores do Pacto da Atenção Básica, da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância (PPI-VS), e pelos indicadores do Pacto pela Saúde. A Portaria nº 91 GM/MS, de 10 de janeiro de 2007, unificou o processo de pactuação de indicadores por meio de aplicativo eletrônico. Esta portaria foi alterada pela Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008, onde se incluíram novas responsabilidades. No ano de 2009 foi mantida a pactuação de 2008, por meio da Portaria GM/MS nº 48, de 12 de janeiro de 2009.
Relatório dos indicadores do Pacto pela Saúde 2010/2011
INTRODUÇÃO
As Oficinas de Planejamento Regional, em continuidade ao Programa Saúde na Área, ocorreram no período de 24 de março a 4 de maio de 2011. Os objetivos principais foram revisar as metas do Pacto pela Saúde, discutir a resolubilidade dos serviços de alta complexidade e rever as Regiões de Saúde abarcando um conceito de divisão territorial em macrorregiões para suficiência em alta complexidade. As oficinas representaram um momento de discussão sobre a situação de saúde permitindo aos municípios a revisão das metas do Pacto pela Saúde apoiando, também, um possível planejamento de base regional. Na maioria das vezes as oficinas envolviam duas regiões de saúde, em um total de cinco oficinas regionais. A primeira oficina reuniu, no município de Cabo Frio, nos dias 24 e 25 de março, a região Metropolitana II e a região da Baixada Litorânea; a segunda, também envolvendo duas regiões (Norte e Noroeste), ocorreu em Macaé, nos dias 29 e 30 de março. Devido ao grande número de municípios e pelas peculiaridades da região Serrana houve uma oficina isolada para esta região, nos dias 12 e 13 de abril, em Nova Friburgo. A oficina que ocorreu nos dias 18 e 19 de abril no município do Rio de Janeiro reuniu duas regiões atuais de saúde, a Metropolitana I e Baía da Ilha Grande. Na época ainda não havia sido publicado o novo desenho da região Metropolitana I que incorpora a Capital, que foi a terceira região presente naquelas datas. A última oficina reuniu em Vassouras, nos dias 3 e 4 de maio, as regiões Centro-Sul e Médio Paraíba para o ajuste das metas pactuadas para 2011.
Relatório dos indicadores do Pacto pela Saúde 2011
INTRODUÇÃO
No período de 24 de março a 4 de maio de 2011 foram realizadas as Oficinas Regionais, em continuidade ao Programa Saúde na Área, com o objetivo de ajustar as metas do Pacto pela Saúde. Para este ajuste foi feita uma revisão das metas do Pacto pela Saúde, o que possibilitou a discussão da situação de saúde com vistas ao planejamento regional.Com a publicação do Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, foram instauradas novas regras para a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre essas regras fica instituído no Capítulo V – Articulação Interfederativa, Seção II o instrumento COAP – Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
