Assessoria

Competências e Atribuições da Assessoria de Gestão do Pacto pela Saúde

São atribuições e competências da Assessoria de Gestão do Pacto pela Saúde:

•  Integrar os instrumentos do Pacto pela Saúde com os instrumentos tradicionais de planejamento do SUS;
•  Formular metodologias e modelos básicos de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde que traduzam as diretrizes do SUS;
•  Fortalecer o compromisso dos gestores, com base nos princípios do SUS, colocando a promoção da saúde na agenda central, em consonância com a agenda do Pacto pela Saúde;
•  Desenvolver e articular ações, no âmbito estadual, em conjunto com os gestores municipais de saúde que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública, seguindo as diretrizes do Pacto pela Saúde;
• Coordenar o processo de pactuação do Pacto pela Vida e de Gestão, auxiliando na definição dos objetivos, indicadores, metas e responsabilidades a serem pactuadas pelo estado e municípios de forma regional, respeitando as especificidades dos mesmos;
•  Institucionalizar, fortalecer e qualificar ações que figuram nas diretrizes do Pacto de Gestão, como: descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde;
•  Monitorar e avaliar o Pacto pela Saúde no processo de planejamento, ações desenvolvidas e os resultados alcançados para assim haver uso dos instrumentos como ferramenta de planejamento e gestão e promover de forma cooperativa melhorias contínuas;
•  Consolidar e divulgar os instrumentos referentes ao Pacto pela Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes do referido Pacto, Brasília: Ministério da Saúde 2006.

______ Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização Portaria nº 699/GM de 30 de março de 2006. Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.