Para assegurar o direito à saúde dos quase 530 mil cidadãos que vivem nas zonas rurais do estado do Rio, um conjunto de medidas foram estipuladas pela Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. É um desafio para os gestores públicos e para uma gestão participativa, portanto, compreender, desenhar, executar e integrar políticas que atendam à diversidade de modos de vida, produção, locomoção, cultura, saberes tradicionais, entre outros, daqueles que vivem em áreas de baixa ou sem urbanização. Assim, com o objetivo maior de eliminar iniquidades de acesso à saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) criou o Grupo de Trabalho de Saúde da População do Campo e da Floresta.

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa tem por base os seguintes princípios e diretrizes:

•   Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

•   Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular.

•   Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.

•   Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

•   Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

•   Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.

•   Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS

Todo cidadão tem o direito de verificar e entender como são planejados e utilizados recursos públicos em Saúde. Para tal, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde elaboraram o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde, que auxilia não apenas conselhos municipais e estaduais no entendimento dos gastos em Saúde no país, como também qualquer organização coletiva a exercer o controle social. Acesse aqui o Manual