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Informe
EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 06 /2012
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO pelo presente edital e por intermédio da GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO da SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS, torna público aos interessados que, fará realizar DOAÇÃO, sem ônus ao donatário, de BENS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO à Administração, pertencentes ao patrimônio da SES/RJ.
FUNDAMENTO LEGAL
A presente DOAÇÃO será regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Estadual nº. 287/79 e demais legislações vigentes.
0.1 DO OBJETO
1.1. O presente procedimento tem por objeto a DOAÇÃO DE BENS (VIATURAS) INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, conforme o Anexo II deste edital.
