Força Estadual de Saúde

Pagina 4 de 5

ANEXO II - TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO

À FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DO DECRETO Nº 43.408 DE 09 DE JANEIRO DE 2012

Eu, ______________________________________________________________________, Servidor do (a) _________________ (União, Estado ou Município), matrícula nº _______________ (União, Estado ou Município), CPF nº ______________________, venho por meio deste, aderir a Força Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro, regulada pelo Decreto nº 43.308 de 09 de janeiro de 2012, publicado no DORJ de 10 de janeiro de 2012.

DECLARO ESTAR CIENTE QUE:

A) Estarei subordinado às ordens das autoridades legalmente constituídas, por ocasião da mobilização da Força Estadual de Saúde.

B) Os valores recebidos não serão incorporados, para quaisquer efeitos, à remuneração do servidor civil ou militar, ficando excluídos da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, nem integrarão os proventos de aposentadoria.

C) A integração à Força Estadual de Saúde não caracterizará a formação de vínculo empregatício em nenhuma hipótese.

D) Este termo de adesão poderá ser cancelado a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer uma das partes.

Rio de Janeiro, de de 2012

____________________________________________

Assinatura do Servidor