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REUNIÕES
ORDINÁRIAS 2004
DESENVOLVIMENTO
DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 17.08.2004
I) Aprovação
das Atas - Dr. Wilson
De Maio perguntou se todos estão de acordo com a
aprovação da ata da 11ª ordinária
de 2003; 4ª; 5ª e 6ª ordinária de
2004. A CIB aprovou-as. II) Credenciamento - Dr. Wilson
De Maio citou o credenciamento: Proc. E-08/7585/2003 -
SMS de Niterói - credenciamento para realização
do Serviço Residencial Terapêutico. Informou
ainda que o processo supracitado foi apreciado e aprovado
pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão
de acordo com a aprovação do pleito. A CIB
aprovou-o. III) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio informou
que os municípios de Paty do Alferes e Saquarema
encaminharam os incentivos da Saúde Bucal para ampliação.
E que o município de São Pedro da Aldeia encaminhou
o incentivo do PACS, PSF e SB, também para ampliação.
Informou ainda que os municípios de Macaé
e Rio Claro encaminharam os incentivos do PACS e PSF para
ampliação. Diante do exposto, informou que
todos os incentivos foram analisados e aprovados pela Câmara
Técnica e perguntou se todos estão de acordo
com a aprovação dos incentivos supracitados.
A CIB aprovou-os. IV) Plano Municipal de Redução
da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de
Duque de Caxias, como proposta de alocação
de recursos do PROESF - Dr. Wilson De Maio informou
que o Plano Municipal de Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal do Município de Duque de Caxias
foi apreciado pela Câmara Técnica e perguntou
se todos concordam com o encaminhamento do mesmo a CIT.
A CIB aprovou-o. V) Projeto do Pólo de Educação
Permanente em Saúde da Região Norte/Noroeste
- Dr. Wilson De Maio informou que o Projeto do Pólo
de Educação Permanente em Saúde da
Região Norte/Noroeste foi apreciado pela Câmara
Técnica e perguntou se todos estão de acordo
com o encaminhamento do mesmo a CIT, momento em que foi
dito pelos representantes do Cosems que houve um entendimento
por parte daquela Instituição que os membros
do Cosems na Câmara Técnica entenderam que
a análise técnica dos projetos dos pólos
de educação permanente deviriam ser analisados
pelos técnicos do Ministério da Saúde
e não da Câmara Técnica. A CIB aprovou
a pactuação do projeto supracitado. VI) PPI
da Assistência - Dra. Magda informou que o limite
financeiro de agosto foi alterado por conta da Portaria
nº1141/04, a qual aumenta o limite financeiro do Estado
do Rio de Janeiro; e que o aumento do teto financeiro foi
em cerca de três milhões. Diante do exposto,
perguntou se todos estão de acordo com a aprovação
do limite financeiro supracitado. A CIB aprovou-o. VII)
Projeto de Incentivo Estadual - Estado dá Saúde
- Roteiro para elaboração do Plano de
Trabalho e Metas - Dr. Wilson De Maio informou inicialmente
que o roteiro para elaboração do Plano de
Trabalho e Metas já foi distribuído aos municípios.
E que a transferência do recurso para os municípios
ocorreu na semana passada. Contudo, a apresentação
do plano deverá ocorrer depois do depósito
da primeira parcela do recurso num prazo de trinta dias.
Ratificou ainda que a segunda parcela do recurso será
apenas repassada depois da apresentação do
plano, conforme o art. 3º, Inciso V, do decreto nº
35.483/2004. Dr. Carlos Alberto lamentou que alguns municípios
não conseguiriam cumprir as demandas do projeto;
e diante do exposto, questionou-se o não cumprimento
das exigências poderia acarretar algum prejuízo
para a região. Dr. Wilson De Maio informou que, apesar
do projeto ser regional, a região não será
prejudicada, sendo que o município em questão
será bloqueado para receber recursos no ano vindouro
ou nesse ano. Dr. Wilson De Maio esclareceu também
que os documentos do Conselho Municipal de Saúde
e do Fundo Municipal de Saúde exigidos nesse projeto
foram solicitados pela Procuradoria do Estado, com base
na legislação em vigor. Falou também
que os Municípios deveriam utilizar os recursos até
o final do ano, sob pena de ter que devolver-los aos cofres
estaduais ou receber um quantitativo de recursos menor no
ano vindouro, pois poderia haver o entendimento de que o
Município não necessita da mesma quantidade
de recursos para o próximo ano, havendo assim o estorno
dos recursos. VIII) Habilitação na NOAS -
Dr. Wilson De Maio informou que no mês de junho o
município de Comendador Levy Gasparian pleiteou a
condição de Gestão Plena de Atenção
Básica Ampliada; contudo, decorridos os trinta dias
para análise do pleito, o processo apresenta pendência
no quesito controle e avaliação. IX) Informes
Gerais - Informe da Assessoria de Reabilitação
do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Dr. Wilson De Maio expôs que a Assessoria
do CDCT, juntamente com a ABBR e outros seguimentos, reuniram-se
e prepuseram discutir uma nova metodologia para a reabilitação
no estado. Entretanto, ficou acordado que o pagamento dos
procedimentos serão respeitados até a finalização
do estudo. Portaria nº174, de 14 de maio de 2004. Dr.
Wilson De Maio expôs que a Portaria nº 174, que
define a partir da competência julho de 2004, todas
as APAC de Terapia Renal Substitutiva - TRS apresentadas
para cobrança, deverão ser geradas informando
obrigatoriamente o número do Cartão Nacional
de Saúde (CNS) do paciente, sendo motivo de rejeição
a omissão desta informação. Ofício
Circular SE/DAD, de 08 de junho de 2004 - Departamento
de Apoio à Descentralização -
comunica que está suspenso o recebimento dos processos
de qualificação de região/microrregiões
na Secretaria Técnica da CIT - Dr. Wilson De
Maio comunicou que está suspenso o recebimento dos
processos de qualificação de microrregiões
na Secretaria Técnica da Comissão Intergestores
Tripartite, quando deverá ser firmado um acordo sobre
a qualificação de microrregiões na
reunião da Comissão Intergestores TRipartite
do dia 15 de julho de 2004. Dr. Wilson De Maio informou
ainda que os itens a serem citados são referentes
à pauta do mês de agosto: I) Credenciamento;
II) Plano Municipal de Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal do Município de Itaboraí,
como proposta de alocação do recurso do PROESF;
III) PACS e PSF; IV) PPI da Assistência; V) Descentralização
das Ações de Média Complexidade em
Vigilância Sanitária; VI) Campanha Estadual
para Eliminação da Hanseníase; VII)
Pactuação do Teto Financeiro - PPI/VS
e VIII) Qualificação do município do
Rio de Janeiro para recebimento de recursos de incentivo,
visando a compra da fórmula Láctea para crianças
expostas ao HIV. I) Credenciamento - Dr. Wilson De
Maio citou o credenciamento: Proc. E-08/5465/2003 -
SMS de Italva - credenciamento para oficinas terapêuticas
I e II. Informou que o pleito foi analisado pela Câmara
Técnica e obteve parecer favorável. Diante
do exposto, perguntou se todos estão de acordo com
a aprovação do mesmo. A CIB aprovou-o.
II) Plano
Municipal de Redução da Mortalidade Materna
e Neonatal do Município de Itaboraí, como
proposta de alocação do recurso do PROESF
- Dr. Wilson De Maio informou que o Plano Municipal
de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
do Município de Itaboraí foi apreciado pela
Câmara Técnica e perguntou se todos concordam
com o encaminhamento do mesmo a CIT. A CIB aprovou-o.
III) PACS
e PSF - Dr. Wilson De Maio informou que o
município de Engenheiro Paulo de Frontin encaminhou
o incentivo de Saúde Bucal para ampliação.
E que os municípios de Itaboraí e São
Fidélis encaminharam os incentivos do PACS e PSF
para ampliação, sendo que o município
de São Fidélis está implantando o PSF.
V) PPI da
Assistência - Dra. Magda distribuiu
a planilha do limite financeiro aos representantes e informou
que no teto de setembro houve um aumento na hemoterapia,
Portaria GM/MS nº 1407, que acresce o teto do Estado
do Rio de Janeiro na ordem de duzentos e vinte e cinco mil,
setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos.
Informou ainda que alguns municípios vão receber
um valor irrisório, por exemplo, o município
de São João de Meriti receberá o valor
mensal de R$0,22. E que a proposta é aglutinar os
recursos em alguns pólos regionais. Entretanto, a
Dra. Sônia Barros, representante do HEMORIO, achou
melhor manter a programação do Ministério
da Saúde, uma vez que a atual proposta não
tenha passado na Câmara Técnica do Sangue.
Dr. Wilson De Maio expôs que com a gestão estadual,
o município não será prejudicado, e
uma vez que a produção esteja dentro do recurso
programado, o Estado autorizará o pagamento. Dra.
Magda expôs que o valor mencionado acima não
entrará na coluna de hemoterapia, esse ficará
dividido em duas colunas, sendo uma para o SIA e a outra
para o SIH. Informou ainda que a Portaria GM/MS nº
1436, define aumento de teto para os municípios de
Barra Mansa, Nova Friburgo e Volta Redonda por conta do
cadastramento das UTI Tipo II, no Estado do Rio de Janeiro.
Informou também que os recursos sazonais estão
saindo da programação esse mês.
VI) Descentralização
das Ações de Média Complexidade
- Dr. Guilherme Azevedo informou inicialmente que
nenhum município da região da baixada litorânea
está descentralizando as ações de Vigilância
Sanitária. E que os laboratórios e as farmácias
do município de Armação de Búzios
recém inaugurados não estão aptos para
o funcionamento, tendo em vista que não cumpriram
as normas vigentes. Citou como exemplo que algumas farmácias
não possuem sequer um farmacêutico de plantão.
E que o município de Armação de Búzios
também não tem condição para
realizar a fiscalização desses estabelecimentos.
Diante do exposto, lembrou ainda que a CIB deliberou a criação
de uma Câmara Técnica de Vigilância Sanitária
no passado. E que atrás dessas discussões
solicitou a reativação da Câmara Técnica
da Vigilância Sanitária. Dr. Carlos Alberto
sugeriu que se agendasse uma reunião específica
para discutir essa questão e perguntou se todos estão
de acordo. A CIB aprovou a demanda. Nesse sentido, Dra.
Ana Carolina citou os processos de descentralização
das ações de Vigilância Sanitária:
Proc. E-08/101431/2004 - SMS de Belford Roxo, Proc.
E-08/101438/2004 - SMS de São Gonçalo, Proc.
E-08/101477/2004 - SMS de Nilópolis, E-08/101856/2004
- SMS de Italva, Proc. E-08/101439/2004 - SMS de São
José do Vale do Rio Preto, E-08/101440/2004 -
SMS de São Sebastião do Alto, Proc. E-08/101995/2004
- SMS do Rio de Janeiro, Proc. E-08/101435/2004 -
SMS de Niterói e Proc. E-08/101723/2004 - SMS
de São João de Meriti. Conforme o citado acima
Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo
com a aprovação da descentralização
dos municípios supracitados. A CIB aprovou-os.
VII) Campanha
Estadual para Eliminação da Hanseníase
- Dr. Wilson De Maio informou primeiramente que a campanha
da hanseníase será realizada simultaneamente
com a segunda etapa de multivacinação que
ocorrerá no dia 21 de agosto de 2004. VIII) Qualificação
do município do Rio de Janeiro para recebimento de
recursos de incentivo, visando a compra da Fórmula
Láctea para crianças expostas ao HIV - Dr.
Wilson De Maio expôs que o município do Rio
de Janeiro está se qualificando para recebimento
de recurso de incentivo, visando a compra da Fórmula
Láctea para crianças expostas ao HIV, no ano
de 2005. IX) Pactuação do Teto Financeiro
- PPI VS - Dr. Flávio Gameiro informou
inicialmente que a Portaria GM/MS nº 1172 de 15/06/2004
revoga a Portaria GM/MS nº 1399, de 15/12/1999, sendo
uma mudança fundamental o artigo 18, parágrafo
primeiro - “as capitais e os municípios
que compõe a sua região metropolitana não
podem perceber valores per capita inferiores a 80% daquele
atribuído a unidade da Federação correspondente”.
E que no passado o percentual do per capita era cerca de
60%, sendo que esse aumento acarretara transferência
do incentivo estadual. Diante do exposto, a proposta foi
manter o repasse de recurso, segundo a Portaria nº
733, para os municípios que tiveram perda de recurso
por conta d nova portaria e a outra será o retorno
dos 15% do repasse do Teto Financeiro da Vigilância
da Saúde para a SES/RJ e para o desenvolvimento das
ações de vigilância epidemiologia a
partir de janeiro de 2005. Propôs, também,
a criação de um grupo de técnico composto
de vice-regionais e representantes da SES para elaboração
de uma proposta de redistribuição de recurso
para pactuação na CIB do mês de outubro.
Dr. Wilson De Maio solicitou que fosse apresentado aos representantes
da Bipartite o histórico dessas portarias supracitadas.
Dr. Carlos Alberto solicitou também que a planilha
de pactuação (ensaio da aplicação
dos recursos) fosse repassada para o Cosems a fim de que
seja divulgada para os municípios. Nesse sentido,
a planilha da PPI VS foi aprovada.
X) Inclusão
de Ponto de Pauta do COSEMS - Inclusão
dos Leitos Estaduais na Central de Regulação
- Dr. Wilson De Maio informou que os leitos passarão
a constar na central de regulação a partir
do dia 23 de setembro, ficando assim mantida a data inicial
para inclusão. Dr. Carlos Alberto expôs que
na plenária do Conselho de Secretários Municipais
ficou acordado da necessidade de realizar um seminário
para discutir o trâmite dos leitos federais dentro
das Centrais de Regulação. Dr. Wilson De Maio
informou que nos dias 26 e 27 de setembro conseguiu agendar
uma reunião com o Ministério da Saúde
para discutir sobre a inclusão dos leitos federais
dentro das Centrais de Regulação. E que o
Cosems participará também da reunião.
Medicamentos Excepcionais - Dr. Carlos Alberto retificou
que os medicamentos excepcionais não são de
competência municipal, sendo que os processos judiciais
são diários, e que a justiça obriga
a compra com risco de prisão caso o gestor não
atenda a sentença, por exemplo, a compra de Viagra
para paraplégico, hidroginástica e até
solicitação de bloqueio de leito de UTI neonatal
para uma Senhora de 80 anos. Dr. Wilson De Maio inicialmente
informou que o governo federal tem responsabilidade de arcar
com 80% da lista de medicamentos excepcionais. Informou
ainda que o Estado está inserindo mais de 56% do
valor pactuado, visto que o Ministério da Saúde
aumentou a lista de medicamentos, mas não atualizou
os valores no teto financeiro. E que essa questão
já foi levada para a reunião do CONASS. Somando
a isso, os outros problemas são as excessivas notificações
judiciais que geram gastos fora do orçamento estadual.
E que o Estado está organizando uma comissão
específica com o objetivo de minimizar o problema.
Dra. Analice Martins, Secretária Municipal de Saúde
de Volta Redonda, expôs que está gastando cerca
de R$450 mil reais com medicações advindas
de notificações. Propôs agendar uma
reunião com o Ministério da Saúde para
que fossem implantados os protocolos nesse processo. Oncologia
- Dr. Carlos Alberto lamentou a falta de teto financeiro
para a alta complexidade, a exemplo do procedimento de oncologia.
E que este problema tem que ser solucionado o mais breve
possível, mas o recurso é insuficiente e existe
a falta de critérios e protocolos para o repasse.
Dengue - Dr. Carlos Alberto manifestou estranheza sobre
a troca das vans sprinter por Kombi destinados a quarenta
e dois municípios para o combate da dengue. Dr. Gilson
Cantarino informou que fará um ofício a Funasa
pedindo explicações. Inaugurações
de farmácias populares - Dr. Carlos Alberto
informou que a situação é constrangedora,
dado que o gestor não tem ciência quando ocorrerá
a inauguração da farmácia popular em
seu município. Dr. Gilson Cantarino manifestou estranheza
em relação ao fato, dado que é uma
exigência da receita ser pública e via rede.
Contudo, informou que irá conduzir pessoalmente essa
demanda. Transporte de vacina com carro refrigerado -
Dr. Wilson De Maio ratificou que a vacina só pode
ser transportada em carro refrigerado, conforme norma federal
e orientação do setor de imunoprevisíveis.
Dr. Carlos Alberto solicitou ainda que o Estado estabeleça
um calendário, para que as vindas dos municípios
à sede da SES sejam articuladas de forma a evitar
desgaste com o número excessivo de viagens. PPI da
AIH - Dr. Antonio, Secretário Municipal de
Saúde de São José do Vale do Rio Preto
solicitou ao Subsecretário, Dr. Wilson De Maio, a
participação conjunta do processo da PPI.
A reunião encerrou-se às 16:00 horas.
Dr. Gilson Cantarino O`Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ
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