INTRODUÇÃO

A qualidade da água tem sido comprometida desde o manancial, pelo lançamento de efluentes e resíduos, exigindo investimento nas plantas de tratamento e mudanças na dosagem de produtos para se garantir a qualidade da água na saída das estações. No entanto, tem se verificado que a qualidade da água decai no sistema de distribuição pela intermitência do serviço, pela baixa cobertura da população com sistema público de esgotamento sanitário, pela obsolescência da rede de distribuição, manutenção deficiente, entre outros. Nos domicílios, os níveis de contaminação se elevam pela precariedade das instalações hidráulico-sanitárias, pela falta de manutenção dos reservatórios e pelo manuseio inadequado da água. A água apresenta diversas características físicas, químicas, biológicas e hidrobiológicas e, quando alterados são capazes de afetar a saúde humana. Estas características podem ser determinadas por condições naturais ou pela ação do homem:

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano é "o conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de Saúde Pública para verificar se a água consumida pela população atende à norma de potabilidade, para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana".

Ela pode ser dividida em três ações distintas:

1. CADASTRAMENTO DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Realizado anualmente pelos serviços municipais de saúde com o intuito de conhecer as fontes que abastecem as cidades, sabendo o número de sistemas de abastecimento das localidades, quanto da população é abastecida e o responsável pelo fornecimento da água.

Segundo a Portaria 1469 de 2000, "Sistema de abastecimento de água para consumo humano - instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão".

As informações devem ser fornecidas às Secretarias Municipais de Saúde pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água, quer sejam público ou privado, ou pelas Prefeituras Municipais.

Outra forma de abastecimento de água para consumo humano são as chamadas soluções alternativas onde estão incluídas as fontes, nascentes, poços comunitários, carros-pipas, etc, que podem apresentar maior risco de contaminação, pois, normalmente, não passam por tratamento e na maioria das vezes se encontram desprotegidas.

Para maiores informações consultar, lista de municípios e Companhias de Abastecimento de Água no Estado do Rio de Janeiro.

2. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

"É considerado o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelo(s) responsável (eis) pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar ser a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição".

Este controle consta dos resultados das análises físico-químicas e exames bacteriológicos tanto de entrada do sistema de abastecimento de água (Estação de Tratamento de Água) como na rede de distribuição do sistema. Estes dados devem ser encaminhados mensalmente às autoridades pertinentes de Saúde Pública.

No Estado do Rio de Janeiro, as informações do Controle da Qualidade da Água são enviadas à Assessoria de Doenças Transmitidas por Água e Alimentos, que iniciou junto às empresas de concessão, em especial a CEDAE, um sistema com agilidade que contenha as informações fundamentais para uma avaliação sistemática dos pontos de monitoramento, tanto das Estações de Tratamento de Água (ETA) quanto da rede de distribuição. Com este monitoramento, pode-se avaliar o comportamento dos pontos e, de que maneira as empresas tomam as medidas corretivas necessárias nos pontos que foram considerados em desacordo segundo os critérios para avaliação da potabilidade da água.

A legislação em vigor para os Critérios de Potabilidade da Água é de nível federal, elaborada pelo Ministério da Saúde, onde se utilizava a portaria 036/GM de 19 de janeiro de 1990, que está sendo substituída pela Portaria 1.469 de 29 de dezembro de 2000. O artigo 2º desta legislação estabelece o prazo máximo de 24 meses a partir da data da publicação para o cumprimento da mesma.

Um dos maiores avanços da nova Portaria de Potabilidade foi incluir, como critério, o monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas, que passa a fazer parte em função do crescimento de algas tóxicas nos mananciais brasileiros.
O crescimento destas algas em níveis elevados podem desenvolver toxinas perniciosas ao ser humano, acarretando alterações hepáticas e/ou neurológicas. É importante lembrar que os pacientes sob diálise apresentam uma maior exposição relacionada ao processo de tratamento e o volume de água utilizada nas máquinas de diálise além de seu estado de saúde comprometido.

Relação de Municípios Segundo Empresas de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro

a) Municípios abastecidos somente pela CEDAE:

Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Carapebus,Cardoso Moreira, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Itaocara, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Piraí, Queimados,Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti,São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis e Trajano de Morais.

b) Municípios abastecidos por Serviços Municipais de Água (SAAE):

Areal, Barra Mansa, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Itatiaia, Mendes, Paraty, Porto Real, Quatis, Rio das Flores, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Valença e Volta Redonda.

c) Municípios abastecidos pela CEDAE + SAAE:

Angra dos Reis, Aperibé, Barra do Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Cordeiro,
Duas Barras, Italva, Itaperuna, Pinheiral, Porciúncula, Quissamã, Rio Claro, Rio das Ostras,
Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Fidélis, Varre-Sai e
Vassouras.

d) Companhias Privadas de Abastecimento de Água:

Águas de Juturnaíba-Araruama e Saquarema.
Águas de Niterói - Niterói *
Águas do Imperador - Petrópolis
Águas do Paraíba - Campos dos Goytacazes
CAENF - Nova Friburgo
Esamur - Resende
Fontes da Serra - Guapimirim
PROLAGOS - Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
* A CEDAE é responsável pelo Tratamento da Água em Niterói.

e) Companhia Privada de Abastecimento + SAAE:

Águas de Juturnaíba + SAAE - Silva Jardim

Distribuição percentual, segundo empresas responsáveis pela concessão de água nos municípios do Estado do Rio de Janeiro:

Segue abaixo, o nome das Instituições que enviam, periodicamente, os dados do Controle da Qualidade da Água:

- CEDAE - EMA
Unidade Negócios Leste
Unidade Negócios Médio Paraíba
Unidade Negócios Serrana
Unidade Negócios Noroeste
Unidade Negócios Litorânea Norte

- FONTES DA SERRA
- ESAMUR
- SAAE - Volta Redonda
- ÁGUAS DO IMPERADOR
- PROLAGOS
- ÁGUAS DE JUTURNAÍBA
- SAAETRI
- SAAE - Casimiro de Abreu

3. VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA

Etapa desenvolvida e estruturada pelas Secretarias Municipais de Saúde, realizada por técnicos habilitados na coleta das amostras da água, conforme um plano de amostragem definido. A análise laboratorial é realizada pelo Laboratório Central Noel Nutels (referência em nível estadual para as ações de saúde pública) ou por laboratórios de caráter público credenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEEMA/SENADS/RJ).

O objetivo desta atividade é a vigilância, propriamente dita, relacionada à água consumida, tanto dos sistemas coletivos quanto das soluções alternativas existentes nos municípios e se os mesmos atendem às normas de potabilidade.

Em 2000, a Assessoria de Doenças Transmitidas por Água e Alimentos promoveu o I Treinamento em Vigilância da Qualidade da Água e, a partir desta data, tem proporcionado às Secretarias Municipais de Saúde treinamento individuais previamente marcados.

As ações de Cadastramento das Fontes de Abastecimento e a Vigilância da Qualidade da Água, realizadas pelos municípios são atividades previstas pela Programação Pactuada Integrada (PPI/ECD) do Ministério da Saúde, que prevê a realização de alguns parâmetros essenciais da saúde, onde as Prefeituras e o nível estadual atuam de forma integrada, visando à realização destas metas pactuadas.

Abaixo, os municípios que realizam o Cadastramento dos Sistemas de Abastecimento e a Vigilância da Qualidade da Água, agrupados por região:

Serão alvo de Controle e Vigilância da Qualidade da Água de consumo humano, toda forma de abastecimento que atende a mais de 50 domicílios.

A FUNASA implementou alguns projetos para viabilizar o desenvolvimento das ações de vigilância da qualidade da água, destacando-se a criação de um sistema de informações sobre a qualidade da água para consumo humano -SISAGUA.

As Secretarias Municipais de Saúde coletam as amostras, encaminham para análise e digitam os dados mensalmente, pela própria secretaria. As informações são analisadas segundo a lógica hierárquica do SUS - Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Coordenação de Vigilância Ambiental da FUNASA.