"PUBLICADO NO D.O. DE 06.04.2006"

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES N.º 2979 DE 03 DE ABRIL DE 2006.

RELOTA OS MÉDICOS HOMEOPATAS,
ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2001 EM OUTRAS UNIDADES DA REDE SES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO as vagas criadas pelo concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde /SES no ano de 2001, para o cargo de Médico Homeopata;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços de homeopatia na Rede SES-RJ e a adequação dessas Unidades a nossa realidade;

CONSIDERANDO o papel estratégico exercido pela Secretaria de Estado de Saúde na condução do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o estabelecido na Constituição Federal em seu Artigo 196, bem como o Caput do Artigo 37;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Relotar os Médicos Homeopatas que ingressaram na Secretaria de Estado de Saúde através do Concurso Publico de 2001 em outras unidades da Rede SES.

Parágrafo Único- A relotação que se refere o caput deste Artigo, se fará, somente nos casos em que a unidade de origem dos médicos (as), informar a Secretaria de Estado de Saúde a não implantação do serviço.

Art. 2º - A Subsecretaria Adjunta de Recursos Humanos estabelecerá os procedimentos necessários ao cumprimento da presente Resolução.

Art. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2006

GILSON CANTARINO O'DWYER
Secretario de Estado de Saúde