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1. Requerimento
próprio do CVS/SES-RJ, conforme Anexo
III, assinado
pelo responsável técnico (em duas vias);
2. Comprovante
do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ,
Código da Receita 201-1). Valor
conforme a tabela de
TAXAS
3. Cópia
da Certidão ou Certificado de Regularidade
Técnica expedida pelo Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO;
4. Declaração
do responsável técnico indicando
o seu substituto eventual com o ciente deste,
datada e assinada;
5. Cópia
da identidade profissional e da anuidade do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- CREFITO do responsável técnico
e substituto eventual;
6. Cópia
do contrato de locação ou consentimento
do locador (em casos de sublocação)
ou do título de propriedade do imóvel;
 6.1.
Cópia da licença do titular, nos
casos de sublocação;
6.2.
Declaração informando se há
outros profissionais
estabelecidos
no local, especificando especialidade, dias e
respectivos
horários, datada e assinada pelo responsável
técnico;
7. Livro
de registro das prescrições médicas;
8. Relação
dos equipamentos a serem utilizados;
9. Cópia
do Contrato Social ou Ata de constituição
da empresa e suas alterações, se
houver, registrado na Junta Comercial;
10.Cópia
do Alvará de Localização
expedido pelo órgão competente da
Prefeitura Municipal correspondente;
11. Cópia
do documento de inscrição na Secretaria
de Estado da Receita;
12. Cópia
do documento de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
13. Cópia
autenticada da procuração do representante
legal, se for o caso.
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da declaração