Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro

Regulamentação

Regulamentos Estaduais:
PROPLAM

Resolução SES-RJ nº 1590, de 12 de fevereiro de 2001 - Republicada no DOE nº 51 de 18 de março de 2004 - aprova regulamento técnico para a prática da Fitoterapia e funcionamento dos serviços de Fitoterapia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (arquivo em pdf)

Resolução SES/RJ nº 1757 de 18 de fevereiro de 2002 - Contra-indica o uso de plantas medicinais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 23052 de 16 de abril de 1997. Regulamenta a Lei 2537 de 16 de abril de 1996 que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais ( arquivo em pdf)

CEPLAM- Conselho Estadual de Plantas Medicinais (arquivo em pdf)

Regulamentos Federais:
ANVISA

Resolução-RDC nº 48 de 16/03/2004, DOU 18/03/2004. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. (arquivo em pdf)

Resolução-RE nº 88 de 16/03/2004. Determinar a publicação da "Lista de referência bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de fitoterápicos" (arquivo em pdf)

Resolução-RE nº 89 de 16/03/2004. Determinar a publicação da "Lista de registro simplificado de fitoterápicos"

Resolução-RE nº 90 de 16/03/2004. Determina a publicação da "GUIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE PRÉ-CLÍNICA DE FITOTERÁPICOS" (arquivo em pdf)

Resolução-RE nº 91 de 16/03/2004. Determina a publicação da "GUIA PARA REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES, INCLUSÕES, NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTOS PÓS REGISTRO DE FITOTERÁPICOS " (arquivo em pdf)

Resolução Anvisa nº 356 de 28 de fevereiro de 2002 (arquivo em pdf)

Resolução Anvisa nº 357 de 28 de fevereiro de 2002 (arquivo em pdf)

Resolução-RE nº17 de 24/02/2000. Determina a publicação da "Aprova o Regulamento Técnico, visando normatizar o registro de medicamentos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária." (arquivo em pdf)