O processo de institucionalização do PROPLAM, tem ocorrido, buscando consolida-lo política e tecnicamente nos âmbitos do Legislativo e Executivo.

Legislativo:

Através da Lei Estadual, regulamentado pelo Decreto.......que criou o CONSELHO ESTADUAL DE PLANTAS MEDICINAIS / CEPLAM.

Constituído por instituições que mantém interface com atividade nas áreas de atuação do PROPLAM, o Conselho é a instância de suporte político para:

· Promover e apoiar no âmbito dos órgãos que o compõem, ações referente ao PROPLAM

· Promover e apoiar a integração das ações entre os órgãos que compõem o CEPLAM, bem como os que não o integram, desde que importantes para a operacionalização do PROPLAM

· Estimular e apoiar a criação de Programas municipais

· Obter recursos financeiros para implantação e desenvolvimento das ações do PROPLAM.

· Aprovar proposta orçamentária do PROPLAM