O fluxo das informações e o instrumento (ficha de notificação de agravos) são os mesmos das doenças infecciosas.

A Portaria SES nº1331/99 acrescenta que a notificação dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho é obrigação de todo serviço médico, seja ele de uma empresa, de clínicas que realizam PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), de consultórios particulares, de hospitais, de sindicatos, etc.

Qualquer pessoa poderá notificar os casos suspeitos aos órgãos de saúde pública (Unidades de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde) via telefone ou por Ficha de Notificação Individual.

Na ausência destas, os acidentes de trabalho podem ser notificados por qualquer profissional habilitado e/ou representação da sociedade organizada.

A ficha de notificação está disponível em todos os postos e centros de saúde.

O atestado de óbito é outro instrumento de informação importante para a Saúde do Trabalhador. Existe um campo que deve ser assinalado para destacar que a morte foi relacionada ao trabalho.

Em casos de acidente de trabalho e doença ocupacional, o trabalhador possui o direito a ter o registro na Previdência Social através do preenchimento da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT - em 24 horas.

O preenchimento da CAT é responsabilidade da empresa. Deve ser emitida em 6 vias. Em caso de recusa, o serviço de saúde pode emitir a CAT e mesmo o próprio trabalhador pode preencher o impresso, que é encontrado em sindicatos e até mesmo em papelarias.

A CAT garante que o acidente seja reconhecido como decorrente do trabalho em qualquer etapa da vida do trabalhador. Mas apenas os trabalhadores com carteira de trabalho assinada ou os que contribuem para a Previdência Social estão obrigados a emitir.

As notificações são devolvidas para os municípios sob a forma de boletim e auxiliam no planejamento das fiscalizações e das ações de assistência.

VIGILÂNCIA EM AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO

As informações do SINAN, de outros Programas de Saúde, as denúncias públicas e as ações de vigilância preventiva resultam em ações de Vigilância nos Ambientes e Processos de Trabalho.

Difere da fiscalização sanitária por não possuir restrição de ação, devendo atuar em todos os locais públicos e privados onde haja trabalhador. Além deste, atende aos problemas de maior complexidade relacionados ao espaço de trabalho, tais como intoxicações coletivas, acidente fatal ou problemas de organização e de processo de trabalho.

A Vigilância intervém nas empresas de forma interdisciplinar (técnicos da área de saúde, tecnológica e social), pluri-institucional (Universidade, Meio Ambiente, Trabalho) e sempre acompanhado do município e do sindicato dos trabalhadores.

Sua ação se dá em 3 etapas:

Normalmente, são ações longas, que visam corrigir processos tecnológicos poluidores, cargas no ambiente de trabalho, discriminação, etc., visando estabelecer uma cultura de negociação entre os trabalhadores e o empregador na área de saúde e segurança.

CONTROLE SOCIAL

Na Saúde do Trabalhador, o Controle Social é exercido através do Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador – CONSEST, criado pela Resolução SES/RJ n.º605 de 27/12/90. O movimento sindical participa como membro significante das ações desencadeadas pelo CONSEST e, neste espaço, suscita e cobra medidas que melhorem e transformem os processos produtivos.